norma nº 61/1999

RESOLUÇÃO Nº CM 61, DE 1º DE MARÇO DE 1999
 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
 COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
 DA CÂMARA MUNICIPAL NO XXI 
 CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES EM
 BRASÍLIA-DF.
A Câmara Municipal de Iturama, no uso de suas 
 atribuições legais, e na forma dos artigos 31, § 2º da
 LOM e artigos 56, inciso II do Regimento Interno, 
 faz saber que a Câmara Municipal, em sessão 
 realizada no dia 1º de março de 1999, aprovou e ela
 promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, será
representada no XXI Congresso Nacional de Vereadores em Brasília-DF, que se
realizará nos dias 2, 3 e 4 de março de 1999, no Hotel Nacional, Brasília –DF.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será
representada pelos Vereadores: VALTUIR TOMAZ DIAS, DR. PERBOAR
TIAGO DE QUEIROZ E MILTON DIAS DE FREITAS, sob a Presidência
do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica
autorizada a se entender diretamente com o Instituto Municipalista Brasileiro -
IMB, sobre os problemas e providências concernentes ao referido Congresso,
ficando obrigado a comparecer e participar de todas as atividades do mesmo,
bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após
regresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos
do XXI Congresso Nacional de Vereadores, especialmente daqueles que de
perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 1º de março de 1999.
 Valtuir Tomaz Dias
 - Presidente -
tfsm.