| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1999 |
| Date | 1999-05-31 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM. |
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RESOLUÇÃO Nº CM 65, DE 31 DE MAIO DE 1999. DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere inciso III do art. 40 da LOM c/c o inciso III do art. 8º do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1º. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, fica filiada à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. Art. 2º Esta Câmara Municipal contribuirá mensalmente com valor de R$100,00 (cem reais). Art. 3º O pagamento será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. Art. 4º As despesas decorrentes desta resolução ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente no respectivo exercício a seguir: 10- Câmara Municipal 10.01- Corpo Legislativo 3132.01- Outros Serviços Encargos Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Iturama/MG, 31 de maio de 1999. Valtuir Tomaz Dias - Presidente - tfsm.