norma nº 70/1999

RESOLUÇÃO Nº CM 70, DE 7 DE JUNHO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG NO 4º
CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS
EM SALVADOR-BA.
 A Câmara Municipal de Iturama, no uso de suas
atribuições legais, e na forma dos artigos 31, § 2º da
LOM e artigos 56, inciso II do Regimento
Interno, faz saber que a Câmara Municipal, em
sessão realizada no dia 7 de junho de 1999, aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, será
representada no 4º Congresso Brasileiro de Municípios em Salvador-BA, que
se realizará nos dias 28, 29 e 30 de junho de 1999, no Centro de Convenções de
Salvador.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será
representada pelos Vereadores: VALDIVINO ALVES DA SILVA, EDISON
SILVA DE MENEZES, ADEMIR JOSÉ DE FREITAS E OSVALDO DE
SOUZA PIRES, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica
autorizada a se entender diretamente com a Associação Brasileira de Municípios
- ABM, sobre os problemas e providências concernentes ao referido Congresso,
ficando obrigado a comparecer e participar de todas as atividades do mesmo,
bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após
regresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos
do 4º Congresso Brasileiro de Municípios, especialmente daqueles que de perto
interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 7 de junho de 1999.
 Valtuir Tomaz Dias
 - Presidente -
tfsm.