norma nº 75/1999

RESOLUÇÃO Nº CM 75, DE 10 DE AGOSTO DE 1999.
Abre crédito suplementar no valor de R$.93.000,00
(noventa e três mil reais) as dotações da Câmara
Municipal de Iturama, Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o que determina o
art. 19, III, c/c art.114, I do R.I. art.37, III da Lei
Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$93.000,00 (noventa e três mil reais), para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
10 - CÂMARA MUNICIPAL
 10.01 - Corpo Legislativo
3120.01 – Material de Consumo..............................................R$15.000,00
3132.01 – Outros serviços e encargos......................................R$40.000,00
3132.02 – Outros serviços e encargos......................................R$ 5.000,00
4120.01 – Obras e instalações..................................................R$20.000,00
 10.03 – Contabilidade
3111.01 – Pessoal civil............................................................R$ 5.000,00
 10.04 – Serviços gerais
3111.01 – Pessoal civil............................................................R$ 7.000,00
3113.01 – Obrigação patronal.................................................R$ 1.000,00
 ==========
TOTAL....................................................R$93.000,00
(Fl. 2 – Res. Nº CM 75/99)
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior, fica
anulada parte da seguinte dotação do orçamento vigente:
10.01- CORPO LEGISLATIVO
3191.01-Sentenças Judiciais.................................................R$93.000,00
 ==========
TOTAL.......................................R$93.000,00
 Art. 3º. Revogadas as disposição em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 10 de agosto de 1999.
 Valtuir Tomaz Dias
 - Presidente -
Tfsm.