norma nº 86/2000

RESOLUÇÃO Nº CM 86, DE 3 DE MAIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO 5º CONGRESSO BRASILEIRO DE
MUNICÍPIOS – 500 ANOS DO BRASIL EM PORTO
SEGURO - BAHIA.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, será representada no 5º
Congresso Brasileiro de Municípios – 500 anos do Brasil em Porto Seguro-BA, que se
realizará nos dias 8, 9, 10 e 11 de maio de 2000, no Centro de Convenções de Porto Seguro.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será representada
pelos Vereadores: JOSÉ PICHIONI FILHO, DR. JOSÉ LÚCIO NETO, OSVALDO DE
SOUZA PIRES E ADEMIR JOSÉ DE FREITAS, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica autorizada a
se entender diretamente com a União dos Vereadores do Brasil - UVB, sobre os problemas e
providências concernentes ao referido Congresso, ficando obrigado a comparecer e participar
de todas as atividades do mesmo, bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do
município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após regresso,
deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos do 5º Congresso
Brasileiro de Municípios – 500 anos do Brasil, especialmente daqueles que de perto interessam
à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Iturama/MG, 3 de maio de 2000.
ANTONIO ANDRADE DE SOUZA
- Presidente da Câmara -
tfsm.