norma nº 95/2001

RESOLUÇÃO Nº CM 95, DE 7 DE MAIO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº
CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990 QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução.
Art. 1º Os §§ 2º e 3º do art. 190 passam a vigorar com
a seguinte redação:
 Art. 190...
 § 1º...
§2º O silêncio do homenageado, no prazo previsto,
será considerado como renúncia tácita, devendo o título ser cancelado.
§ 3º O homenageado não poderá ser representado,
por outrem, na reunião solene de entrega do título.
 Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Iturama, 7 de maio de 2001.
Vereador Sebastião Alberto Ferreira
- Presidente -