norma nº 98/2001

RESOLUÇÃO Nº CM 98, DE 4 DE JUNHO DE 2001.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$
600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) A DOTAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS
GERAIS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado
de Minas Gerais, usando das atribuições que
lhe confere, em conformidade com o que
determina o art. 19, VI, c/c art. 114, I do R.I.
art. 37, III da Lei Orgânica Municipal, faço
saber que o plenário aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado abrir
crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para
reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:
 10 – CÂMARA MUNICIPAL
 10.01 – Corpo Legislativo
3191.01 – Sentenças Judiciais................................................R$ 600.000,00
 ===========
TOTAL...................................................................................R$ 600.000,00
Art. 2º Para fazer face à abertura do crédito
adicional, constante do artigo anterior, será utilizado, como fontes de recursos:
 I – O saldo proveniente da anulação parcial das
dotações orçamentárias do orçamento vigente da Câmara Municipal de Iturama,
no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais).
(Fl. 02 – Resolução n.º CM 98/2001)
 II – conforme decreto nº 3.263 de 23 de maio de
2001, do Poder Executivo no valor de R$400.000,00, (quatrocentos mil reais).
10 – CÂMARA MUNICIPAL
 10.01 – Corpo Legislativo
3111.01 – Pessoal civil.................................................................R$ 150.000,00
3113.01 – Obrigações Patronais...................................................R$ 50.000,00
 ==========
Sub-total......................................................................................R$ 200.000,00
 20 - PODER EXECUTIVO
 20.10001 Departamento de Serv. Urb. E Obras
Públicas
Projeto: Pavimentação de Vias
4110. - Obras e Instalações........................................................R$ 102.000,00
Projeto: Saneamento de Córregos
4110.00 – Obras e Instalações......................................................R$ 149.000,00
Projeto: Pavimentação Aeroporto
4110.00 – Obras e Instalações......................................................R$ 149.000,00
 ==========
Sub Total....................................................................................R$ 400.000,00
 ===========
TOTAL GERAL........................................................................R$ 600.000,00
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Art. 3º Revogadas as disposições em contrário
esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama/MG, 4 de junho de 2001.
Vereador Sebastião Alberto Ferreira
- Presidente -