norma nº 100/2001

RESOLUÇÃO Nº CM 100, DE 25 DE JUNHO DE 2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº
CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990 QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, decreta e o eu promulgo a seguinte
Resolução.
Art. 1º O § 3º do art. 10 passa a vigorar com a seguinte
redação:
 Art. 10...
 § 1º...
 §2º ...
 § 3º A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para as
sessões legislativas posteriores, far-se-á em sessão extraordinária no (5º)
quinto dia útil do mês de janeiro, com posse automática.
Art. 2º O art. 123 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 123 A Câmara Municipal reunir-se-á,
ordinariamente, na primeira e na terceira segunda-feira do mês, sendo que,
coincidente com feriado ou feriado prolongado, será transferida para o
primeiro dia útil subseqüente”.
 Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 25 de junho de 2001.
Vereador Sebastião Alberto Ferreira
- Presidente -