| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2001 |
| Date | 2001-09-10 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A PREVISAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2002. |
| native_id | 4266 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
RESOLUÇÃO Nº CM 107, DE 10 DE SETEMBRO DE2001 DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que determina o art. 40, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2002. RESOLVE: Art. 1º - A previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Iturama Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2002, ficará constituída com as seguintes dotações e valores: 10.00 – CÂMARA MUNICIPAL 1000.00.00 – RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 – TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1723.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 1723.01.00 – Repasse à Câmara..........................................R$ 2.645.000,00 2000.00.00 – RECEITA DE CAPITAL 2200.00.00 – ALIENAÇÃO DE BENS 2210.00.00 – ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2210.01.00 – Alienações Bens Móveis Diversos.................R$ 20.000,00 ================= TOTAL DAS RECEITAS................R$ 2.665.000,00 (Fl. 02 – Resolução n.º CM 107/2001) 1 – CÂMARA MUNICIPAL 0001 – PROMLI – Programa de Manutenção do Legislativo Ituramense 2 – CORPO LEGISLATIVO Manter Atividade do Plenário: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – Despesas de Custeio 3.1.90.11.01 – Pessoal Civil...........................................................R$ 420.000,00 01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 3.1.90.13.00 – Obrigação Patronal.................................................R$ 90.000,00 01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 3.2.90.91.00 – Sentenças Judiciais.............................................R$ 400.000,00 01.843.0000.2.002 – Pagamento Precatórios (acréscimos legais). 3.3.90.14.00 - Diárias................................................................... R$ 100.000,00 01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 3.3.90.30.01 – Material de consumo.............................................R$ 10.000,00 01.031.0001.2.003 – Manutenção de Veículos 3.3.90.30.02 – Material de consumo.............................................R$ 50.000,00 01.031.0001.2.004 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 3.3.90.36.01 – Outros Serviços e Encargos..................................R$ 40.000,00 01.031.0001.2.005 – Viagens Oficiais, Congresso, Seminário, Palestras e Outros Eventos 3.3.90.39.01 – Outros Serviços e Encargos..................................R$ 5.000,00 01.031.0001.2.006 – Manutenção e Conservação de Veículos 3.3.90.39.02 – Outros Serviços e Encargos.................................R$ 5.000,00 01.031.0001.2.007 – Serviços Técnicos Profissionais.. 3.3.90.39.03 – Outros Serviços e Encargos..................................R$ 50.000,00 01.031.0001.2.008 – Publicações e Publicidade 3.3.90.39.04 – Outros Serviços e Encargos..................................R$ 30.000,00 01.031.0001.2.009 – Recepções Hospedagens e Festividades 3.3.90.39.05 – Outros Serviços e Encargos..................................R$ 5.000,00 01.031.0001.2.010 – Seguros em Geral 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais.............................................R$ 450.000,00 01.843.0000.2.011 – Pagamento Precatórios (amortizações). 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............................................R$ 50.000,00 (Fl. 03 – Resolução n.º CM 107/2001) 01.031.0001.1.001 – construção e instalação prédio da Câmara. 4.4.90.61.00 – Obras e Instalações.............................................R$ 100.000,00 01.031.0001.1.002 – Aquisição de terreno 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente..................R$ 60.000,00 01.031.0001.1.003 – Bens Móveis ============== TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.01..................R$ 1.865.000,00 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL 01.02 – GABINETE E SECRETARIA Manter Coordenação Legislativa: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – Despesas de Custeio 3.1.90.01.00 – Inativos...................................................................R$ 45.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.09.00 – Salário Família........................................................R$ 1.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.11.01 – Pessoal Civil...........................................................R$100.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.11.02 – Pessoal Civil...........................................................R$270.000,00 01.122.0001.2.013 – Manter Coordenação Legislativa Gabinete 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................R$ 80.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.16.00 – Pessoal Civil – horas extras....................................R$ 5.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................... R$ 20.000,00 01.122.0001.2.012 – Manter Coordenação Legislativa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..............................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.014 – Material de Expediente, Processamento de Dados, Acondicionamento e Embalagem, Áudio, Vídeo e foto 3.3.90.39.01 – Outros Serviços e Encargos....................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.015 – Serviços Gráficos, de Áudio, Vídeo e Foto 3.3.90.39.02 – Outros Serviços e Encargos....................................R$ 5.000,00 01.122.000.12.016 – Outros Serviços Diversos 3.3.50.41.00 – Contribuição a “IBAM”........................................R$ 3.000,00 01.122.0001.2.017 – Manter Coordenação Legislativa IBAM ============ TOTAL SUB-UNIDADE 01.02............................R$ 549.000,00 (Fl. 04 – Resolução n.º CM 107/2001) 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL 01.03 – CONTABILIDADE Manter Atividades Contábeis: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – Despesas de Custeio 3.1.90.09.00 – Salário Família........................................................R$ 1.000,00 01.121.0001.2.018 – Manter Atividades Contábeis 3.1.90.11.01 – Pessoal Civil...........................................................R$ 50.000,00 01.121.0001.2.018 – Manter Atividades Contábeis 3.1.90.11.02 – Pessoal Civil...........................................................R$ 35.000,00 01.124.0001.2.019 – Manter Controle Interno 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais..............................................R$ 20.000,00 01.121.0001.2.018 – Manter Atividades Contábeis 3.3.90.14.00 – Diárias ................................................................... R$ 5.000,00 01.121.0001.2.018 – Manter Atividades Contábeis 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..............................................R$ 5.000,00 01.121.0001.2.020 – Material de Expediente, Processamento de Dados. 3.3.90.39.01 – Outros Serviços e Encargos...................................R$ 5.000,00 01.121.0001.2.021 – Viagens: Cursos, Seminários, palestras e Outros Eventos 3.3.90.39.02 – Outros Serviços e Encargos...................................R$ 10.000,00 01.121.0001.2.022 – Locação de software ============== TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.03........................ R$ 131.000,00 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL 01.04 – SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA Manter Serviços Gerais: 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – Despesas de Custeio 3.1.90.09.00 – Salário Família........................................................R$ 1.000,00 01.122.0001.2.023 – manter serviços gerais 3.1.90.11.00 – Pessoal Civil...........................................................R$ 15.000,00 01.122.0001.2.023 – manter serviços gerais (Fl. 05 – Resolução n.º CM 107/2001) 3.1.90.13.00 – Obrigação Patronal.................................................R$ 3.000,00 01.122.0001.2.023 – Manter Serviços Gerais 3.3.90.14.00 – Diárias ....................................................................R$ 1.000,00 01.122.0001.2.023 – Manter Serviços Gerais 3.3.90.30.01 – Material de Consumo.............................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.023 – Manter Serviços Gerais 3.3.90.30.02 – Material de Consumo..............................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.024 – Limpeza, copa, cozinha e elétrico 3.3.90.30.03 – Material de Consumo..............................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.025 – Gêneros Alimentícios 3.3.90..04.00 – Remuneração de Serviços Pessoais.......................R$ 1.000,00 01.122.0001.2.026 – Manter Serviços Gerais Diversos. 3.3.90.39.01 – Outros Serviços e Encargos....................................R$ 2.000,00 01.122.0001.2.027 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. 3.3.90.39.02 – Outros Serviços e Encargos....................................R$ 2.000,00 01.122.0001.2.028 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis Equipamentos e Máquinas. 3.3.90.39.03 – Outros Serviços e Encargos ....................................R$ 50.000,00 01.122.0001.2.029 – Serv. Público: Água, energia etc 3.3.90.39.04 – Outros Serviços e Encargos...................................R$ 10.000,00 01.122.0001.2.030 – Diversos 3.3.90.39.05 – Outros Serviços e Encargos...................................R$ 5.000,00 01.122.0001.2.031 – Assinatura revistas e períodicos ============ TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.04.........................R$ 120.000,00 ============ TOTAL GERAL........................................................R$ 2.665.000,00 Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 10 de setembro de 2001. Vereador Sebastião Alberto Ferreira - Presidente -