norma nº 123/2002

RESOLUÇÃO Nº CM 123, DE 27 DE JUNHO DE 2002
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO ENCONTRO COM AUTORIDADES
DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, ESTADO DE
ALAGOAS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS DIRETORES
DA S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL.
Considerando que a cidade de Iturama, tem considerado como
sua co-irmã a cidade de Coruripe, Estado de Alagoas;
Considerando que esta consideração se deve ao fato de que a
Usina Coruripe, tem sua sede naquela cidade e mantém uma filial nesta cidade, ambas
destinadas à produção de açúcar e de álcool;
Considerando que os problemas sócio-econômicos de ambas as
cidades são comuns;
Considerando que a mencionada empresa implantou naquele
município um programa de reflorestamento, visando minorar o impacto ambiental decorrente
da exploração da monocultura;
Considerando que o município de Iturama está elaborando o seu
Plano Diretor de Desenvolvimento, no qual deverá ser inserido normas para a exploração
racional da cana-de-açúcar, sem agressão à natureza e ao meio ambiente. 
 Considerando que os edis desta Casa de Leis necessitam de
maiores informações para opinarem sobre o questionado Plano Diretor, evitando, assim, futuro
danos à natureza, os quais irão repercutir nas gerações vindouras. 
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, participará de um
encontro de autoridades e de diretores da S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, na cidade de
Coruripe, Estado de Alagoas, entre os dias 29 de junho a 06 de julho do corrente ano, para
colher subsídios para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de
Iturama, mormente no que diz respeito à preservação do meio ambiente.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será representada
pelos Vereadores: Dr. JOSÉ LÚCIO NETO, NILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA,
ADAER LAURISTÃO FERREIRA, DIJALME JOSÉ DE QUEIROZ e SEBASTIÃO
ALBERTO FERREIRA, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica autorizada a
se entender diretamente com as mencionadas autoridades e diretores, sobre os problemas e
providências concernentes ao referido encontro, ficando obrigada a comparecer e participar de
todas as atividades do mesmo, bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do
município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após a participação
no Congresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos,
especialmente daqueles que de perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º Fica autorizado o pagamento de 5,5 (cinco diárias e meia)
a cada vereador, sendo que as despesas com a execução desta Resolução correrão por conta da
verba própria do Orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 27 de junho de 2002.
Vereador José Pichioni Filho
Presidente