norma nº 126/2002

RESOLUÇÃO Nº CM 126, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO 16º CONGRESSO MINEIRO DE
VEREADORES EM BELO HORIZONTE-MG.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, participará do 16º
Congresso Mineiro de Vereadores em Belo Horizonte-MG, nos dias 10, 11 e 12 de setembro
de 2002 – O Vereador do Século XXI.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será representada
pelos Vereadores: JANUÁRIO FRANCISCO DE ANDRADE, JOSÉ PICHIONI FILHO
E MILTON DIAS DE FREITAS, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica autorizada a
se entender diretamente com a Uvemig – União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais,
sobre os problemas e providências concernentes ao referido Congresso, ficando obrigados a
comparecer e participar de todas as atividades do mesmo, bem como defender na ocasião
oportuna, os interesses do município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após a participação
no Congresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos,
especialmente daqueles que de perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 02 de setembro de 2002.
Vereador José Pichioni Filho
Presidente