norma nº 144/2003

RESOLUÇÃO Nº CM 144, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre a participação de comissão especial de
representação da Câmara Municipal no XLVIII Congresso
Nacional de Vereadores e Agentes Públicos Municipais.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, §
2º da LOM e artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, participará do “XVLIII
CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS”,
com o seguinte temário: Estatuto da Cidade; O Programa orçamentário da União com vista aos
Municípios; Recursos Federais a disposição dos Municípios; e a Democratização do Processo
Legislativo, que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto do ano em curso, na cidade de
Brasília-DF.
 Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será
representada pelos vereadores DR. JEOVÁ MARQUES DE QUEIROZ e MARIA
APARECIDA LONGO, e, ainda, pelo servidor ELISON DE QUEIROZ FREITAS, sob a
Presidência do primeiro.
 Art. 3º O Presidente da Comissão Especial,
após a participação no Congresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais
acontecimentos, especialmente daqueles que de perto interessam à vida de nossa comunidade.
 Art. 4º As despesas com a execução desta
Resolução correrão por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
 Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.
 Iturama/MG, 18 de agosto de 2003.
Vereador Dijalme José de Queiroz
- Presidente -