norma nº 145/2003

„J•. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 45 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO CM N.' 145, DE 18 AGOSTO DE 2003 
Dispõe sobre a fixação da despesa orçamentária da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o 
exercício de 2004. 
O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que 
determina o art. 40, inciso )0C, da Lei Orgânica Municipal, 
Fixa a despesa para o exercício de 2004. 
RESOLVE: 
Art. 1° Fixar a despesa da Câmara Municipal de 
Iturama Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2004, com as seguintes dotações e 
valores: 
01.02 — CÂMARA MUNICIPAL 
0001 — PROMLI— Programa de Manutenção do 
Legislativo Ituramense 
01.03 — CORPO LEGISLATIVO 
Manter Atividade do Plenário: 
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 — Despesas de Custeio 
3.1.90.11.01 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 510.000,00 
01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 
3.1.90.13.00 — Obrigação Patronal R$ 125.000,00 
01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 
Rua Santa Vitória, 410 - telefax (034) 411-0327 e 411-1350 - 6 
t • k ) 4 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 
01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 
3.2.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 
01.843.0000.2.002 — Pagamento Precatórios (acréscimos legais). 
85.000,00 
1.150.000,00 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil R$ 200.000,00 
01.031.0001.2.001 - Manter atividade do Plenário 
3.3.90.30.00 — Material de consumo R$ 80.000,00 
01.031.0001.2.001 — Manter Atividades do Plenário 
3.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00 
01.031.0001.2.001 — Manter Atividade do Plenário 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 
01.031.0001.2.001 — Manter atividade do Plenário. 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00 
01.031.0001.2.001 — Manter atividade do Plenário 
3.3.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 
01.031.0001.2.001 — Manter atividade do Plenário. 
3.3.90.39.02 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
01.031.0001.2.003 — Publicações e Publicidade. 
3.3.90.39.03 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
01.031.0001.2.004 — Recep. Hosp. e Festividades. 
4.0.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 50.000,00 
01.031.0001.1.001 — Construção e instalação prédio da Câmara. 
4.4.90.61.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00 
01.031.0001.1.002 — Aquisição de terreno 
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 
01.031.0001.1.003 — Bens Móveis 
TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.01 RS 2.610.000,00 
Rua Santa Vitória, 410 - telefax (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000 7 
A 47 
1.4 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL 
01.02 — GABINETE E SECRETARIA 
Manter coordenação Legislativa: 
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 — Despesas de Custeio 
3.1.90.01.00 — Aposentartia 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.1.90.09.00 — Salário-Família 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.1.90.11.01 — Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.1.90.11.02 — Vencimentos e Vantagens fixas -Pessoal Civil 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
40.000,00 
1.000,00 
100. 000,00 
250.000,00 
01.122.0001.2.006 — Manter Coordenação Legislativa Gabinete 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 80.000,00 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$ 20.000,00 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.3.90,30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00 
01.031.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
01.122.0001.2.005 — Manter Coordenação Legislativa 
= ------ 
TOTAL SUB-UNIDADE 01.02 RS 566.000,00 
Ádh'7 
Rua Santa Vitória, 410- telefax (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000 8 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
48 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL 
01.03 — CONTABILIDADE 
Manter Atividades Contábeis: 
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 — Despesas de Custeio 
11.90.09.00 — Salário-Família 
01,121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.1.90.11.01 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 
01.121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.1.90.11.02 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 
01.124.0001.2.008 — Manter Controle Interno 
R$ 
R$ 
R$ 
1.000,00 
50.000,00 
35.000,00 
3.1.90.13.00— Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
01.121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.3.90.14.00 — Diárias - Civil R$ 10.000,00 
01_121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00 
01.121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 10.000,00 
01.031.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
01.121.0001.2.007 — Manter Atividades Contábeis 
TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.03 RS 156.000,00 
Rua Santa Vitória, 410- telefax (034) 411-0327 e 411-1350- CEP 38280-000 9 
áff 4 
y I 4 
' 4-CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
01.00 — CÂMARA MUNICIPAL 
01.04 — SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA 
Manter Serviços Gerais: 
3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 — Despesas de Custeio 
3190.09.00 — Salário-Família 
01.122.0001.2.009 — manter serviços gerais 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 
01.122.0001.2.009 — manter serviços gerais 
3,1.90.13.00 — Obrigação Patronal 
R$ 
R$ 
R$ 
1.000,00 
15.000,00 
3.000,00 
01.122.0001.2.009 —Manter Serviços Gerais 
3.3,90.14.00 — Diárias — Civil R$ 5.000,00 
01.122.0001.2.009—Manter Serviços Gerais 
3.3.90.30.01 — Material de Consumo R$ 50.000,00 
01.122.0001.2.009 — Manter Serviços Gerais 
3.3.90.33.01 — Passagens e despesas com locomoção R$ 3.000,00 
01.031.0001.2.009 — Manter Serviços Gerais 
3.3.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoas Jurídicas R$ 100.000,00 
01.122.0001.2.009 — Manter Serviços Gerais. 
TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.04 R$ 177.000,00 
TOTAL GERAL R$ 3.509.000,00 
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, este Projeto de 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, Minas Gera: , 18 d: agosto de 2003. 
Vereador Dl' a e gil• de Queiroz 
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Rua Santa Vitória, 410 - telefax (034) 411-0327 e 411-1350- CEP 38280-000 10