| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2003 |
| Date | 2003-09-09 |
| Ementa | ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
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RESOLUÇÃO Nº CM 146, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003. Abre crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) as dotações da Câmara Municipal de Iturama, Minas Gerais. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com o que determina o art. 19, VI, c/c art. 114, I do R.I. art. 37, III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: RESOLVE: Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 01 – CÂMARA MUNICIPAL 01.01- Corpo Legislativo 2.6-3.1.90.11.01–Vencimentos.....................................................R$.116.000,00 01.031.0001.2.001 3.9-3.1.90.13.01– Obrigações Patronais........................................R$ 23.000,00 01.031.0001.2.001 6.8-3.3.90.30.01 – Material de Consumo......................................R$ 15.000,00 01.031.0001.2.001 - Continua - Fl. 02 – Resolução n.º CM 146/2003 1 - Secretaria 20.4-3.1.90.16.01-Horas Extras.........................................................R$ 1.000,00 01.122.0001.2.005 22.0 – 3.3.90.14.01 – Diárias.............................................................R$ 15.000,00 01.122.0001.2.005 ========== Total da Suplementação.................R$170.000,00 Art.2º Para atender o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente e total as seguintes dotações do orçamento vigente: 01.01 – Corpo Legislativo 7.1 – 3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas com Locomoção..........R$ 15.000,00 01.031.001.2.004 9.7-3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica......R$ 23.000,00 01.031.0001.1.001 13.6-4.4.90.52.01 – Bens Móveis....................................................R$.45.000,00 01.031.0001.1.002 01.02– Secretaria 15.2-3.1.90.01.01 – Inativos Civis.....................................................R$ 8.000,00 01.122.0001.2.005 17.8-3.1.90.11.01 – Vencimentos....................................................R$ 19.000,00 01.122.0001.2.005 18.1-3.3.90.33.01 – Vencimentos – Gabinete..................................R$ 19.000,00 01.122.0001.2.006 19.4-3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais......................................R$ 12.000,00 01.122.0001.2.005 - ContinuaFl. 03 – Resolução n.º CM 146/2003) 21.7 - 3.3.50.33.01 – Contribuições...........................................................R$. 3.000,00 01.122.0001.2.005 1 – Contabilidade 27.5 - 3.1.90.11.01 – Vencimentos.............................................................R$. 5.000,00 01.121.0001.2.007 28.8 - 3.1.90.11.01 – Vencimentos – Controle Interno...............................R$. 5.000,00 01.124.0001.2.008 29.1 - 3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais................................................R$. 5.000,00 01.121.0001.2.007 32.7 - 3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas c/ Locomoção........................R$. 4.000,00 01.121.0001.2.007 33.0 - 3.3.90.33.01 – Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica.............R$. 2.000,00 01.121.0001.2.007 01.04 - Serviços Gerais 37.20 - 3.3.90.14.01 – Diárias......................................................................R$. 5.000,00 01.122.0001.2.009 ========== Total da anulação..................................................................R$ 170.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário este Projeto de Resolução, entra em vigor na data de sua publicação. Iturama Minas Gerais, 9, de setembro de 2003. Vereador Dijalme José de Queiroz - Presidente -