norma nº 151/2004

RESOLUÇÃO Nº CM 151, DE 1º DE MARÇO DE 2004
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO CURSO “A CÂMARA MUNICIPAL E A
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS EM SÃO PAULO/SP.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, participará do Curso
sobre a Câmara Municipal e a Fixação dos Subsídios, para a legislatura 2005/2008, nos dias 11
e 12 de março de 2004, na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será representada
pelo Vereador: Januário Francisco de Andrade e pelo Assessor Jurídico da Câmara Dr. Paulo
Valentim de Oliveira, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica autorizada a
se entender diretamente com o IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública, sobre
os problemas e providências concernentes ao referido Curso, ficando obrigado a comparecer e
participar de todas as atividades do mesmo, bem como defender na ocasião oportuna, os
interesses do município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após a participação
no Congresso, deverá apresentar relatório, por escrito, dos principais acontecimentos,
especialmente daqueles que de perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 1º de março de 2004.
Vereador Januário Francisco de Andrade
- Presidente -