norma nº 162/2004

RESOLUÇÃO CM Nº 162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004
Faz a entrega ao Poder Executivo, de Bens Móveis
Municipais e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, nos termos do inciso V do art. 46
da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 292, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
 Art. 1º Fica neste ato, entregue ao Poder Executivo, os
seguintes móveis: 07(sete) conjuntos de longarinas com 06 (06) lugares, braço
em “T”, espuma injetável, constante das placas de patrimônio 264; 271; 275;
276; 278; 279 e 280, conforme consta da relação anexa.
 Art. 2º Fica o setor de contabilidade autorizado a fazer
a desincorporação dos bens transferidos ao Poder Executivo.
 Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 25 de outubro de 2004.
Vereador Januário Francisco de Andrade
- Presidente -