norma nº 171/2005

RESOLUÇÃO Nº CM 171, 17 DE JANEIRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO 1º SEMINÁRIO DE GESTÃO
LEGISLATIVA MUNICIPAL, EM PATOS DE
MINAS-MG.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, participará do 1º
Seminário de Gestão Legislativa Municipal, que se realizará nos dias 27 e 28 de janeiro de
2005, em Patos de Minas/MG.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será representada
pelos Vereadores: ADAER LAURISTÃO FERREIRA, DR. NILO CLÁUDIO DA COSTA
PÁDUA, DR. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS E VAGNER JOSÉ FERREIRA sob a
Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica autorizada a
se entender diretamente com a ADVICE – Núcleo Integral de Formação e Pesquisa Técnico
Profissional, sobre o 1º Seminário de Gestão Legislativa Municipal, que tem por objetivo
informar o vereador sobre o funcionamento da Câmara Municipal, suas prerrogativas e
funções, de forma que possam conhecer, compreender e desenvolver suas atividades no
contexto da Administração Pública e da autonomia administrativa e financeira do Poder
Legislativo Municipal.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após a participação
no Seminário, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos,
especialmente daqueles que de perto interessam à Administração Pública.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução correrão
por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 17 de janeiro de 2005.
Vereador Dijalme José de Queiroz
Presidente