| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2005 |
| Date | 2005-06-06 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº CM 173, 06 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Iturama/MG, constante da Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art 292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas dotações Orçamentária da Câmara Municipal de Iturama/MG, constante da Lei nº 3.415/2004, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para cobertura das seguintes despesas: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.003 – Manter Atividade do Plenário 11.0 – Ficha 3.3.90.39.02 – Outros Serviços Terceiros/Pessoa Jurídica........R$ 55.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 – Serviços Gerais 01.04.122 – Administração Geral 0001 – Programa de Governo 2.008 – Manter Serviços Gerais 39.8 - Ficha 3.3.90.30.01 – Material de Consumo ..........................................R$ 7.000,00 Total .........................................................................................R$ 62.000,00 Art 2º A abertura de crédito adicional suplementar por transposição, remanejamento ou transferência a que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretaria 01.03.122 – Administração Geral 0001 – Programa de Governo 2.006 – Manter Coordenação Legislativa 26.2 – Ficha 3.3.90.39.01 – Outros Serviços Terceiros/ Pessoa Jurídica ...............R$ 19.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.005 – Manter Atividade do Plenário 13.6 – Ficha 3.3.90.93.01 – Verbas Indenizatórias..................................................R$ 43.000,00 Total .........................................................................................R$ 62.000,00 Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Iturama/MG, 06 de junho de 2005. Vereador Dijalme José de Queiroz Presidente