norma nº 175/2005

RESOLUÇÃO Nº CM 175, 1º DE AGOSTO DE 2005.
FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE
MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que
determina o art. 40, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, Fixa
a despesa para o exercício de 2006.
RESOLVE:
 Art. 1º Fixa a despesa da Câmara Municipal de
Iturama Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2006, com as seguintes dotações e
valores:
01 - Poder Legislativo
01.01 – Câmara Municipal de Iturama 
01.01.001 – Ação Legislativa
0001 – Manter Atividades do Poder Legislativo 
2.001 – Legislação e Controle da Administração
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes 
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
3.1.90.01.00 – Inativos R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 150.000,00
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.90.34.00 – Outras Desp de Pessoal Dec Contrat Terceiros R$ 10.000,00
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.90.14.00 – Diárias Civil R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 130.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 50.000,00
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 490.000,00
4.0.00.00.00 – Despesas de Capital
4.1.00.00.00 – Investimentos
4.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
1.001 – Construção Prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 400.000,00 
1.002 – Bens Móveis Inclusive de Tração Mecânica
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 150.000,00 
1.003 – Terrenos
4.4.90.61.00 – Aquisição Bens Imóvesis R$ 100.000,00
Despesas Correntes R$ 2.450.000,00
Despesas de Capital R$ 650.000,00
TOTAL GERAL R$ 3.100.000,00
 Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 1º de agosto de 2005.
Vereador Dijalme José de Queiroz
Presidente