| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2005 |
| Date | 2005-10-03 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
RESOLUÇÃO Nº CM 178, 03 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Iturama/MG, constante da Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas dotações Orçamentária do Poder Legislativo, constante da Lei Municipal nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cobertura das seguintes despesas: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividade do Plenário 7.1 – Ficha 3.3.90.30.01 – Material de Consumo..................................................R$ 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividade do Plenário 10.7 – Ficha 3.3.90.39.01 – Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00 TOTAL.......................................................................R$ 15.000,00 Art 2º A abertura de crédito adicional suplementar por transposição, remanejamento ou transferência a que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.006 – Manter Atividades do Plenário 13.6 – Ficha 3.3.90.93.01 – Verbas Indenizatórias.............................................................R$ 15.000,00 TOTAL.................................................................................................R$15.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama/MG, 03 de outubro de 2005. Vereador Dijalme José de Queiroz Presidente