| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº CM 180, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Iturama/MG, constante da Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004, para o exercício de 2005 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de Decreto, por transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro da mesma categoria econômica, nas dotações Orçamentária, da Câmara Municipal de Iturama-MG, constante da Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004, no valor de R$ 59.000,00 (cinqüenta nove mil reais), para cobertura das seguintes despesas: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.005 – Manter Atividades do Plenário 13.6 – Ficha 3.3.90.93.01 – Verbas Indenizatórias.............................................................R$ 8.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretaria 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.006 – Manter Coordenação Legislativa 17.8 – Ficha 3.1.90.01.01 – Inativos Civis..............................................................R$ 3.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretaria 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.006 – Manter Coordenação Legislativa 20.7 – Ficha 3.1.90.11.01 – Vencimentos - Pessoal Civil.......................................R$ 40.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretaria 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.006 – Manter Coordenação Legislativa 21.7 – Ficha 3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais...................................................R$ 8.000,00 TOTAL.......................................................................R$ 59.000,00 Art 2º A abertura de crédito adicional suplementar por transposição, remanejamento ou transferência a que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.001 – Manter Atividades do Plenário 8.4 – Ficha 3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas com Locomoção.................................R$ 5.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 – Corpo Legislativo 01.01.031 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.004 – Manter Atividades do Plenário 12.3 – Ficha 3.3.90.39.03 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.03 – Contabilidade 01.01.124 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.008 – Manter Controle Interno 29.1 – Ficha 3.1.90.11.02 – Vencimentos - Pessoal Civil.......................................R$ 5.000,00 01 - Poder Legislativo 01.03 – Contabilidade 01.01.121 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.007 – Manter Atividades Contabeis 33.0 – Ficha 3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas c/ Locomoção..........................R$ 4.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 – Serviços Gerais 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.008 – Manter Serviços Gerais 36.9 – Ficha 3.1.90.11.01 – Vencimentos - Pessoal Civil.......................................R$ 6.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 – Serviços Gerais 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.008 – Manter Serviços Gerais 41.1 – Ficha 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 25.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 – Serviços Gerais 01.01.122 – Ação Legislativa 0001 – Programa de Governo 2.008 – Manter Serviços Gerais 42.4 – Ficha 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............R$ 4.000,00 TOTAL.......................................................................R$ 59.000,00 Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama/MG, 12 de dezembro de 2005. Vereador Dijalme José de Queiroz Presidente da Câmara Autor do Projeto: Mesa Diretora