norma nº 188/2006

RESOLUÇÃO Nº CM 188, DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Altera dispositivos do artigo 139, da
Resolução nº CM 008/90, que “Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a
seguinte resolução:
 Art. 1º Altera dispositivos do artigo 139, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 139 Verificando o número legal no livro próprio e aberta a sessão pública, os
trabalhos obedecem à seguinte ordem:
I - PRIMEIRA PARTE: Expediente, com duração de (1.30) uma hora e trinta minutos
correspondendo:
a - leitura de um trecho da Bíblia;
b – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
c – leitura de correspondências e comunicações;
d – leitura de pareceres;
e – apresentação, sem discussão de proposições;
f – oradores inscritos, com duração de (30) trinta minutos.
II - SEGUNDA PARTE: Ordem do dia, com duração de (2) duas horas
compreendendo:
a – discussão e votação dos projetos em pauta;
b – discussão e votação das proposições;
c – ordem do dia da sessão seguinte;
d – chamada final para verificação de presença;
Parágrafo Único: A leitura da Bíblia constante da alínea “a” do inciso I, será feita na
Tribuna, com todos os Vereadores de pé. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 17 de abril de 2.006.
Vereador Milton Dias de Freitas
Presidente
Autor do Projeto: Todos vereadores