norma nº 191/2006

RESOLUÇÃO Nº CM 191, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Fixa a despesa orçamentaria da Câmara Municipal de
Iturama estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2007.
 O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que determina o art. 40, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, Fixa a
despesa para o exercício de 2007.
RESOLVE:
 Art. 1º Fixa a despesa da Câmara Municipal de Iturama Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2007, com as seguintes dotações e valores:
ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE CATEGORIA ECOCÔMICA
APLICAÇÃO E NATUREZA DA DESPESA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.700.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.640.000,00
3.190.00.00 Aplicações Diretas 1.640.000,00
3.1.90.01.00 Inativos Cívis 50.000,00
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil 1.300.000,00
3.190.13.00 Obrigações Patronais 270.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pes Civil 10.000,00
3.1.90.34.00 Mão de Obra Terceirizada 10.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.060.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.060.000,00
3.3.90.14.00 Diárias 150.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
3.390.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção 30.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Encargos - Pessoa Jurídica 260.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Verb Gab 430.000,00
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 450.000,00
4.4.00.00.00 Investimentos 450.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 450.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações 400.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.150.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 3.150.000,00
Fl. 02 – Resolução nº CM 191/2006
 Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 7 de agosto de 2006.
Vereador Milton Dias de Freitas
Presidente
Autor Projeto: Mesa Diretora