norma nº 198/2007

RESOLUÇÃO Nº CM 198, DE 7 DE MAIO DE 2007.
Cria e denomina de “Eleusa Maria Queiroz Santos” a
biblioteca pública do Legislativo Municipal de Iturama
– MG, e dá outras providências.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art 292, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica criada e denominada de “Eleusa Maria Queiroz
Santos” a Biblioteca Pública do Poder Legislativo vinculada às instalações da
Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, com a prerrogativa de
disponibilizar para consulta pública, literatura específica inerente à suas funções
conseguida por aquisição, doação, ou impressão própria.
 Art. 2º A Biblioteca Pública criada e denominada anteriormente tem
como objetivo básico criar uma fonte de consulta cultural, científica, política e
religiosa, garantindo a participação e consulta dos mais variados segmentos de
nossa sociedade.
 Art. 3º Correrão à conta de dotação orçamentária própria de sua
manutenção e operação da Biblioteca Pública de que trata esta Resolução.
 Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 7 de maio de 2007.
Vereador Vagner José Ferreira
Presidente