norma nº 212/2008

 RESOLUÇÃO Nº CM 212, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2009.
 Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art 292, do Regimento Interno, promulgo, a
seguinte resolução:
 Art 1º Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, para o exercício de 2009, com as seguintes dotações e valores:
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG,
PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01.000.0000.0.000 Legislativa
500.000,0
0 3.750.000,00 4.250.000,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa
500.000,0
0 3.750.000,00 4.250.000,00
01.031.0001.0.000 Processo Legislativo
500.000,0
0 3.750.000,00 4.250.000,00
01.031.0001.1.001 INSTALAÇÃO CÂMARA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
500.000,0
0
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
100.000,0
0 100.000,00
4.4.90.52.02.01 Equipamento e Material Permanente
300.000,0
0 300.000,00
4.4.90.52.02.02 Equipamento e Mat Permanente - Veículo
100.000,0
0 100.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA 3.750.000,00
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.750.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.020.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01.01 Inativos Civis 60.000,00 60.000,00
3.1.90.11.01
Venc e Vantagens fixas - Pes Civil
Vereador 500.000,00 500.000,00
3.1.90.11.02 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 1.000.000,00
3.190.13.01 Obrigações Patronais 350.000,00 350.000,00
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pes Civil 10.000,00 10.000,00
3.1.90.34.01 Mão de Obra Terceirizada
50.0
00,0
0
50.000,
00
3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas 50.000,00 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.730.000,00 1.730.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.01 Diárias 250.000,00 250.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 250.000,00 250.000,00
3.390.33.01 Passagem e Despesas com Locomoção 50.000,00 50.000,00
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 470.000,00 470.000,00
3.3.90.39.02
Outros Serv Enc - Pes Jurídica –
Publicidade 150.000,00 150.000,00
3.3.90.39.03
Outros Serv Enc - Pes Jurídica – Sés
Solene 50.000,00 50.000,00
3.3.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,
00
10.000,
0
0
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições Verb Gab 400.000,00 400.000,00
TOTAL DA
UNIDADE
500.000,0
0 3.750.000,00 4.250.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO
500.000,0
0 3.750.000,00 4.250.000,00
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 18 de agosto de 2008.
 Vereador Anderson Bernardes de Oliveira
 Presidente