| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1968 |
| Date | 1968-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
| native_id | 438 |
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LEI Nº684 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica criada a Escola de São Luiz, localizada na Fazenda Casinhas, de propriedade do Sr.Elviro Luiz de Freitas. Art.2º - Fica criado no Quadro do Pessoal da Prefeitura mais 1 cargo de Professor Rural do Padrão “A”. Art.3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação 3.1.1.1-61 – Vencimentos, do Orçamento vigente. Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 8 de abril de 1968. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula