norma nº 224/2009

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1.1 41' 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMK 6£ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° CM 224, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. 
Fixa a despesa orçamentária da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
para o exercício financeiro de 2010. 
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art 292, do Regimento Interno, 
promulgo, a seguinte resolução: 
Art 1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para o exercício de 2010, com as seguintes dotações e valores: 
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO 
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 
01.000.0000.0.000 Legislativa 400.000,00 3.850.000,00 4.250.000,001 
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 400.000,00 3.850.000,00 4.250.000,00 
01.031.0001.0.000 Processo Ligislativo 400.000,00 3.850.000,00 4.250.000,00 
01.031.0001.1.001 INSTALAÇÃO CÂMARA 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 400.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00 
4.4.90.51.02 Obras e Instalações 100.000,00 100.000,00 
4.4.90.52.02.01 Equipamento e Material Permanente 200.000,00 200.000,00 
4.4.90.52.02.02 Equipamento e Mat Permanente. Veículo 100.000,00 100.000,00 
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA 3.850.000,00 
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.850.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.270.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.270.000,00 
3.1.90.01.01 inativos Civis 60.000,00 60.000,00 
3,1.90.11.01 
Venc e Vantagens fixas - Pes Civil 
Vereador 680.000,00 680.000,00 
3.1.90.11.02 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 1.100.000,00 
3.190.13.01 Obrigações Patronais 400.000,00 400.000,00 
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pes Civil 10.000,00 10.000,00 
3.1.90.34.01 Mão de Obra Terceirizada 10.000,001 10.000,001 
3.1.90.94.01 , Indenizações Trabalhistas 10.000,00 10.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.580.000,00 1.580.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.580.000,00 1.580.000,00 
0-000 
13 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
62 
3.3.90.14.01 Diárias 300.000,00 300.000,00 
3.3.90.30.01 Material de Consumo 300.000,00 300.000,00 
3.390.33.01 Passagem e Despesas com Locomoção 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 300.000,00 300.000,00 
3.3.90.39.02 
Outros Serv Enc - Pes Jurídica - 
Publicidade 150.000,00 150.000,00 
3.3.90.39.03 
Outros Serv Enc - Pes Jurídica - Ses 
Solene 50.000,00 50.000,00 
3.3.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores I 
15.000,041 15.000,001 
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições Verb Gab 315.000,00 315.000,00 
TOTAL DA 
UNIDADE 400.000,00 3.850.000,00 4.250.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 400.000,00 3.850.000,00 4.250.000,00 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 3 de agosto jM 2009. 
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