| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 17 E 60, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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• 71 I • 4` 1.•• #:k CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N° CM 232, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera a redação dos artigos 17 e 60, da Resolução n°. CM 08/90 de 17 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama MG. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e o eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1° O artigo 17, da Resolução 08/90, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa, sendo que o Presidente eleito, na data da posse, fará a formação das Comissões Permanentes. Art. 2° O artigo 60, da Resolução 08/90, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 60 A eleição dos membros das Comissões Permanentes, far-se-á, na data da posse da Mesa da Câmara Municipal. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama - MG, 16 de novembro de 2009. Vereador Dijalme J Preside Autores: Todos os vereadores Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 I •