norma nº 240/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
- ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° CM 240, DE 5 DE ABRIL DE 2010. 
Autoriza o Poder Legislativo, a desincorporar do 
patrimônio da Câmara Municipal, as linhas 
telefônicas que menciona e dá outras 
providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do 
inciso V do art. 46 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 292, do Regimento 
Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica o Poder Legislativo, autorizado 
desincorporar do patrimônio da Câmara Municipal as linha telefônicas de 
número 3411-1350; 3411-2669 e 3411-0327 no valor de R$. 800,00 
(oitocentos reais) cada uma totalizando a importância de R$. 2.400,00 (dois 
mil e quatrocentos reais). 
Art. 2° O setor de contabilidade deverá providenciar a 
desincorporação dos bens constantes desta Resolução. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama/MG, 5 de abril de 2010. 
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Vereador Ni 4IP Concei ão de Oliveira 
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