norma nº 249/2010

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- 1/ UAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° CM 249, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010. 
Autoriza o Poder Legislativo a outorgar cessão de uso dos 
móveis e equipamentos que menciona e dá outras 
providencias. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução. 
Art. 1° Fica o Poder Legislativo do Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, autorizado a outorgar cessão de uso, à 4' Delegacia Regional 
de Policia Civil de Iturama MG, dos seguintes bens: 
~fade N° da Plaqueta Descrição Patrimonial 01 01 Mesa de Aço Pandim Mod. 113-c/3 gavetas. 01 07 Rack multi-opções 
01 116 Mesa para computador 
01 316 Poltrona diretor c/braço, 4 pés, esp. inj. acrescido 
base 97,70 
01 465 Ar condicionado 7.500 Btus — Eletrolux 01 649 Ar condicionado 7.500 Btus - Eletrolux 
Art. 2° o Poder Legislativo através da Mesa Diretora, 
firmará Convênio com os Cessionários, do qual deverá constar o seguinte: 
1— O objeto da cessão; 
II — Destinação 
III — As obrigações das partes; 
IV — O prazo da cessão; 
V — A rescisão 
VI — O Foro 
publicação. Art.,3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
Iturama/MG, 4 de outubro de 2010. 
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Vereador 1■1 ls • Conceição de Oliveira 
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Autor: Mesa Diretora 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - 
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