norma nº 259/2011

RESOLUÇÃO CM Nº 259, DE 22 DE JUNHO DE 2011
Aprova as Contas Anuais do Senhor Claudio
Tomaz de Freitas, Prefeito de Iturama, relativas
ao exercício de 2009 e toma outras
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40,
inciso XXII combinado com o art. 57, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal e
artigos 228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais do Senhor Cláudio
Tomaz de Freitas, Prefeito de Iturama, relativas ao exercício de 2009, observado
o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante
das notas taquigráficas de folhas 02 a 05, anexas.
Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as
providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, toda a documentação solicitada através da intimação nº. 8050/2011, da
Coordenadoria de Apoio à 2ª Câmara, referente ao Processo nº. 835324.
 Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama, aos 22 de junho de 2011.
Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos
Presidente
Autor: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas