norma nº 260/2011

RESOLUÇÃO CM Nº 260, DE 1º DE AGOSTO DE 2011
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2012.
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, nos termos do art 292, do Regimento Interno, promulgo, a
seguinte resolução:
 Art 1º Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, para o exercício de 2012, com as seguintes dotações e valores:
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISALTIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.650.000,00 4.650.000,00
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio 1.780.000,00 1.780.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos 2.870.000,00 2.870.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.650.000,00 4.650.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio 440.000,00 440.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos 1.150.000,00 1.150.000,00
3.1.90.11.01 Venc e Vantagens fixas - Pes Civil Vereador 550.000,00 550.000,00
3.1.90.11.02 Venc e Vantagens fixas - Pes Civil Serv gabinete 600.000,00 600.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00 440.000,00
3.3.90.14.01 Diárias 200.000,00 200.000,00
3.390.33.01 Passagem e Despesas com Locomoção 20.000,00 20.000,00
3.3.90.93.01 Indenizações e Restituições Verb Gab 220.000,00 220.000,00
01.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio 850.000,00 850.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos 1.220.000,00 1.220.000,00
3.1.90.01.01 Inativos Civis 70.000,00 70.000,00
3.1.90.11.02 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 1.100.000,00
3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pes Civil 50.000,00 50.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 850.000,00 850.000,00
3.3.90.14.01 Diárias 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 250.000,00 250.000,00
3.390.33.01 Passagem e Despesas com Locomoção 50.000,00 50.000,00
3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 250.000,00 250.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serv Enc - Pes Jurídica - Públicidade 120.000,00 120.000,00
3.3.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 10.000,00
01.122.0001.2.001 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 100.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 30.000,00 30.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGEM
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 150.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
3.3.90.31.01 Premiações Cult., Artistica, cient. e desportivas 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 30.000,00 30.000,00
 3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 50.000,00 50.000,00
01.128.0001.2.001 FORMAÇÃO DE RECUROS HUMANOS
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00 70.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 30.000,00 30.000,00
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISALTIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01.122.0001.2.001 MANUTEÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 120.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
3.390.33.01 Passagem e Despesas com Locomoção 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 50.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.01 Outros Serv Encargos - Pessoa Física 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica 20.000,00 20.000,00
01.031.0001.2.001 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 500.000,00 500.000,00
3.190.13.01 Obrigações Patronais 500.000,00 500.000,00
01.031.0001.1.001 MANUTEÇÃO E INVESTIMENTO
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 300.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00 300.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00 300.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.02.01 Equipamento e Material Permanente 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.02.02 Equipamento e Mat Permanente - Veículo 100.000,00 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 300.000,00 4.650.000,00 4.950.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO 300.000,00 4.650.000,00 4.950.000,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 1º de agosto de 2011.
Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos
Presidente
Autor: Mesa Diretora