norma nº 276/2012

RESOLUÇÃO CM Nº 276, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a ceder o uso dos móveis e
equipamentos de informática que menciona.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a
seguinte resolução:
 Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iturama autorizada a fazer
a cessão de uso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Procuradoria Geral de
Justiça de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais, dos móveis e equipamentos
de informática adiante relacionados:
FORO DEFENSORIA
Núm. Patrimônio Descrição VALOR
285 Ar Condicionado 12.300 Btu's 220 Volts
 1.046,85
292
Pentium III 750 MHZ Intel, 128MB, HD 20,4GB,
Plc.vídeo 8mb, Kit Multmidia. 52X, Tecld.e Mouse.
 1.665,00
293 Monitor 15"" AOC" 430,00
294 Impressora HP 840 C 400,00
295 Estabilizador 1 KVA
 35,00
296 Mesa em L c/ 3 gavetas: mesa auxiliar e conexão 399,00
297 Poltrona Diretor c/ braço Esp. Inj. 240,17
298 Rack p/ computador em Melanina 147,37
299 Fax Sharp US 44 390,00
TOTAL 4.753,39
FORO - PROMOTORIA
Núm. Patrimônio Descrição VALOR
258
Conjuntos Longarinas c/ 5 lugares braço em T Esp.
Inj. 373,52
259
Conjuntos Longarinas c/ 5 lugares braço em T Esp.
Inj. 373,52
284 Ar condicionado 12.300 Btu's 220 volts
 1.046,85
286
Micro Computador Pentium III 750 MHZ Intel, Mad
Bord Soyo, 128MB de Memória Ram, HD 20,4GB,
Placa de Vídeo 8mb,Placa de Micro Computador
Pentium III 750 MHZ Intel, Mad Bord Soyo, 128MB
de Memória Ram, HD 20,4GB, Placa de Vídeo
8mb,Placa de Fax 56K, P
 1.665,00
287 Monitor 15"" AOC" 430,00
288 Impressora HP 840 C 400,00
289 Estabilizador 1 KVA
 35,00
290 Rack p/ computador em Melanina 147,37
291 Poltrona Pres. Braço Esp.Inj. 249,00
TOTAL 4.720,26
Art. 2º Para a cessão fica autorizada a Mesa a firmar, com os cessionários,
Termo de Cessão de Uso, do qual deverá constar o seguinte:
I – O objeto da cessão;
II – As obrigações das partes;
III – O prazo da cessão;
IV – A rescisão
V – O Foro
 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 06 de fevereiro de 2012.
Vereador Januário Francisco de Andrade
Presidente
Autor: Mesa Diretora