norma nº 284/2012

RESOLUÇÃO CM Nº 284, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2013.
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo, a
seguinte resolução:
 Art 1º Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, para o exercício de 2013, com as seguintes dotações e valores:
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 5.300.000,00 R$ 5.300.000,00
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio R$ 1.505.000,00 R$ 1.505.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos R$ 3.795.000,00 R$ 3.795.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 5.300.000,00 R$ 5.300.000,00
01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
3.3.90.14.00 Diárias R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
3.390.33.00
Passagem e Despesas com
Locomoção R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Verb Gab R$ 315.000,00 R$ 315.000,00
TOTAL DA UNIDADE 01.01.01 R$ 2.575.000,00
 01.122.0001.2.00
2 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA
3.1.00.00.00 Despesas de Custeio R$ 820.000,00 R$ 820.000,00
3.1.1.0.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.115.000,00 R$ 1.115.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reservas
 R$ 
85.000,00
 R$ 
85.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
 R$ 
30.000,00
 R$ 
30.000,00
3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil
 R$ 
1.000.000,00
 R$ 
1.000.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 820.000,00 R$ 820.000,00
3.3.90.14.00 Diárias
 R$ R$ 
150.000,00 150.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
 R$ 
250.000,00
 R$ 
250.000,00
3.390.33.00
Passagem e Despesas com
Locomoção
 R$ 
40.000,00
 R$ 
40.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
 R$ 
10.000,00
 R$ 
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Física
 R$ 
10.000,00
 R$ 
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica
 R$ 
350.000,00
 R$ 
350.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
 R$ 
10.000,00
 R$ 
10.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01.122.0001.2.00
3 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGEM
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
 R$ 10.000,00 R$ 
10.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artistica, cient. e desportivas
 R$ 15.000,00 R$ 
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Encargos - Pessoa Física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica
 R$ 30.000,00 R$ 
30.000,00
01.122.0001.2.00
4 MANUTEÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
 R$ 5.000,00 R$ 
5.000,00
3.3.90.33.00
Passagem e Despesas com
Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Encargos - Pessoa Física
 R$ 5.000,00 R$ 
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Enc - Pessoa Jurídica
 R$ 10.000,00 R$ 
10.000,00
01.122.0001.2.00
5 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 680.000,00 R$ 680.000,00
3.190.13.00 Obrigações Patronais
 R$ 
650.000,00 R$ 650.000,00
01.122.0001.1.001 MANUTEÇÃO E INVESTIMENTO
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
 R$ 
100.000,00
 R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
TOTAL SUB-UNIDADE 01.01.02 R$ 2.925.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 200.000,00
R$ 5.300.000,00
R$ 5.500.000,00
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 20 de agosto de 2012.
Vereador Januário Francisco de Andrade
Presidente
Autor: Mesa Diretora