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norma nº 289/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 289 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RESOLUÇÃO CM Nº 289, DE 1º DE ABRIL DE 2013
Aprova as Contas do Município de Iturama,
referente ao exercício de 2011, de
responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de
Freitas e toma outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso XXII
combinado com o art. 57, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal e artigos 228 e 229
do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Iturama,
referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de
Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
constante das notas taquigráficas de folhas 09 a 11, anexas.
Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as
providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda
a documentação solicitada através da intimação nº. 1092/2013, da Coordenadoria de
Apoio à 1ª Câmara, referente ao Processo nº. 873027.
 Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Iturama, 1º de abril de 2013.
Vereador Vagner José Ferreira
Presidente
Autor: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas

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