| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2013 |
| Date | 2013-04-01 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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RESOLUÇÃO CM Nº 289, DE 1º DE ABRIL DE 2013 Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas e toma outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos. 29 e 31 da Constituição Federal; art. 40, inciso XXII combinado com o art. 57, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica Municipal e artigos 228 e 229 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas, observado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constante das notas taquigráficas de folhas 09 a 11, anexas. Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal, deverá tomar as providências cabíveis, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, toda a documentação solicitada através da intimação nº. 1092/2013, da Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara, referente ao Processo nº. 873027. Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama, 1º de abril de 2013. Vereador Vagner José Ferreira Presidente Autor: Comissão de Orçamento e Tomada de Contas