norma nº 291/2013

RESOLUÇÃO CM Nº 291, DE 6 DE MAIO DE 2013
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a ceder o uso dos móveis que
menciona.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iturama autorizada a fazer a
cessão de uso, à Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas
Gerais, dos móveis adiante relacionados.
4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL
Quantidade Descrição Plaqueta nº
01 Mesa cerejeira longo LEM 2020 pp 3 gavetas 157
01 Longarina com 3 lugares diretor sem braço esp.
Inj 7cm kiluxo
489
01 Cadeira diretor giratória com braço 935
01 Armário com 02 portas de abrir embaixo. 1113
03 Condicionador de ar Split 12.000 btus – modelo
hi wall, ciclo frio, tensão 220v com controle
remoto sem fio. Marca Komeco.
1175/1176/1177
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS DA COMARCA DE ITURAMA
Quantidade Descrição Plaqueta nº
01 Condicionador de ar Split 18.000btus - modelo hi
wall, ciclo frio, tensão 220v, com contrele remoto
sem fio.
1174
 Art. 2º Para a cessão fica autorizada Mesa Diretora a firmar, com os cessionários,
Termo de Cessão de Uso, do qual deverá constar o seguinte:
 I – O objeto da cessão;
 II – As obrigações das partes;
 III – O prazo da cessão;
 IV – A rescisão; e
 V – O Foro.
 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 6 de maio de 2013.
Vereador Vagner José Ferreira
Presidente
Autor: Mesa Diretora