norma nº 303/2014

RESOLUÇÃO CM Nº 303, DE 4 DE AGOSTO DE 2014
Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício
financeiro de 2015.
 Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno,
promulgo, a seguinte resolução:
 Art 1º Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado
de Minas Gerais, para o exercício de 2015, com as seguintes dotações e valores:
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 6.228.000,00 R$ 6.228.000,00
 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.662.000,00 R$ 4.662.000,00
 3.3.0.0.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.566.000,00 R$ 1.566.000,00
01.01.01 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
 3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00
 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 2.400.000,00 R$ 2.400.000,00
 3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 2.400.000,00 R$ 2.400.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
 3.3.90.14.00 Diárias R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
 3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 390.000,00 R$ 390.000,00
TOTAL DA SUB-UNIDADE 01.01.01 R$ 3.100.000,00
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
 01.031.0001.2.000
2 MANUTENÇÃO ADM PODER LEGISLATIVO
3.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 2.242.000,00 R$ 2.242.000,00
 3.1.0.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.427.000,00 R$ 1.427.000,00
 3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reservas
 R$ 95.000,00
 R$ 95.000,00
 3.1.90.11.00 Venc e Vantagens fixas - Pessoal Civil
 R$ 
1.300.000,00 R$ 1.300.000,00
 3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal
Civil
R$ 
32.000,00
 R$ 
32.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 815.000,00 R$ 815.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
3.3.90.33.00 Passagem e Despesas com Locomoção
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Física
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01.031.0001.2.000
3 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGEM
 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
 3.3.90.31.00 Premiações Cult., Artística, cient. e desportivas R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc - Pessoa Jurídica
 R$ 15.000,00 R$ 
15.000,00
01.031.0001.2.000
4 MANUTEÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 21.000,00 R$ 21.000,00
 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
 3.3.90.33.00
Passagem e Despesas com
Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
 3.3.90.36.00 Outros Serv de Terc. – Pessoa Física R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
 3.3.90.39.00 Outros Serv de Terc - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
01.031.0001.2.000
5 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS
 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 835.000,00 R$ 835.000,00
 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
 R$ 
835.000,00 R$ 835.000,00
TOTAL PARCIAL DA SUB-UNIDADE 01.01.02 R$ 3.128.000,00
01.01.01 - LEGISLATIVO
01.031.0001.2.1001 MANUTEÇÃO E INVESTIMENTO
 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
 R$ 
50.000,00 R$ 50.000,00
 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL DA SUB-UNIDADE 01.01.02 R$ 3.228.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO
R$ 100.000,00 R$ 6.228.000,00
R$ 6.328.000,00
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Iturama/MG, 4 de agosto de 2014.
Vereador Iron Tomaz de Almeida
 Presidente
Autoria: Mesa Diretora