norma nº 2/2014

I . Prefeitura Municipal-de Iturama - 
C.g\r/U: /8.457.242/0001-74 
PORTARIA N° 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2014. 
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 
PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA 
MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O 
EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, 
do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, para exercer as atribuições legais de 
PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 2014, a servidora pública municipal 
LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do 
art. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e 
eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os 
seguintes servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Ângela Maria de Souza e 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Helenice Nogueira Gonçalvese 
- Márcio José da Silva. 
jtv. )1(extrrufrita, n". 1.314- 93. jardim Gforado - (34)3411-95 00- Ta-x.(34)3411-9600 - 0E9" 38.280-000 - 12'09<11~-WÇ 
Prefeítura Municipal de Iturama - 
CNTj: 18.457.242/0001-74 
- 
Art. 3° Os servidores acima designados, quando 
convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos 
pregões, no dia e hora marcados. 
Art. 4° O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão 
as seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — O recebimento dos envelopes das propostas de 
preços e da documentação de habilitação; 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, 
o seu exame e a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos 
lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de 
habilitação; 
VI— A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os 
recursos; 
X — O encaminhamento do processo devidamente 
instruído, após a adjudicação, à autoridade competente para fins de 
homologação. 
Art. 5° O mandato dos servidores acima nomeados 
expira em 31 de dezembro de 2014. 
Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas 
atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
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)1fe...xandrita, n". 1.314- B. jardim Eldorado - 1".11Q3.X.(34) 3411-95 00- Tax (34) 3411-9600 - 38.280-000 - FIV1fi94.A-MÇ 
Prefeitura .911unícípar de Iturama - 
cm," 18.457.242/0001'74 
Art. 70 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG., 03 de janeiro de 2014. 
j CLÁUDIO T • AZ DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
fiv. n°. 1.314- q3. jardim fddorado - <PABX (34)3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - (ET 38.280-000 - nv~i-mg