norma nº 6030/2014

„ 
.t, ■"á '44 Prefeitura ivluníciparde Iturama - 
y-kz CTITJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06030 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO 
PROGRAMA pA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4300 , de 19 de dezembro de 
2013; 
DECRETA: 
Art.1 °- 
Remaneja recursos orçamentários no valor de R$615.000,00 (seiscentos e 
quinze mil mais) , mesma categoria de programação, suplementando as dotações abaixo 
relacionadas: 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVIÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 294 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 10 301 0052 I 0004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
4 4 90 Si 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 315 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 315 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0111 2 0274 SUBVENÇÃO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS 
3 3 50 43 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 631 
FI'010000 
FT010053 
FT020053 
FT010000 
1 5.UUU,uu 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
180.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
Art.2° - Corno recurso ao remanejamento-anulação estabelecido no Art. 1°, serão 
transferidos os recursos de igual valor excedente das seguintes rubricas orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVIÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 4520072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 3 903S 00 OUTROS SERVIÇOS DE , 294 FT010000 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 3010052 1 0004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
4 4 905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 315 FT010023 
615.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
P 20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 
08 2440111 2 0274 SUBVENÇÃO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS 15.000,00 
3 3 5043 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 631 FT010024 15.000,00 
1/2 
SEOF 
Av.ilfexandrita, n*. 1.314- B. jardim Efdorado - r(34) 3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - Pri)V151V1-5Wç 
Wiirk Prefeitura Municipal - de Iturama - MG 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
(.~ Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG MI (primeiro) de setembro de 2014. 
I 
CLAU MAZ DE FREITAS ia, 
Prefeito do Município de Iturama 
' N 911. 
- - s: ". - : 3,., 
SEOF 
2/2 
fiv. )1kx.andrita, e. 1.314- lanfun Eidorado - .3113X (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - 38.280-000 - Prov~-stig