norma nº 6031/2014

Prefeitura Municipal - de Iturama - .1■4q 
ovv: 18457242/0001 74 
DECRETO N° 6.031, DE 1° DE SETEMBRO DE 2014. 
Exonera servidor público municipal que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
Considerando que o servidor MARCOS ANTONIO DE CARVALHO é servidor 
público efetivo e atingiu o limite de idade de 70 (setenta) anos, motivo de desligamento do 
vínculo efetivo no serviço público; 
Considerando que é dever do ente público extinguir os contratos de trabalho, quando o 
servidor atinge o limite de idade de 70 (setenta) anos; 
Considerando que o servidor MARCOS ANTONIO DE CARVALHO já é 
aposentado pelo RGPS- Regime Geral de Previdência Social; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir desta data, o servidor MARCOS ANTONIO DE 
CARVALHO, do cargo efetivo de médico, por motivo de implemento etário de 70 (setenta) 
anos de idade. 
Art. 2° Fica declarado vago o cargo de médico, a partir desta data, por motivo de 
exoneração do servidor MARCOS ANTONIO DE CARVALHO, titular do respectivo 
cargo. 
Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 10de setembro de 2014. 
CLÁUDIO T è • A' DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Av. jl&zandrita, 1.314- 8, jardim Efiorado - CP.3121)( (34)3411-95 00- Fax(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - ITO~I-SW g