| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4498 / 2015 |
| Date | 2015-09-22 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE " PEDRO DILSON DE OLIVEIRA " AO DISTRITO INDUSTRIAL, A SER IMPLANTADO NESTA CIDADE, QUE MENCIONA. |
| native_id | 4482 |
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Prefeitura i'vlunicipal de Iturama - CJVTJ: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina-se de " PEDRO DILSON DE OLIVEIRA " ao Distrito Industrial, a ser implantado nesta cidade, que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° Denomina-se de "PEDRO DILSON DE OLIVEIRA" ao Distrito Industrial, a ser implantado na área constante de um todo maior da Matrícula n° 28.476 do Serviço Registral de Imóveis, em Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG, COPASA e outros necessários. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 22 de setembro de 2015. CLÁUDIO T E FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Poder Executivo Av. A&...tanbita, e. 1.314 -B. jardim Eúforado - VIBX (34)3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - Pri~1-31Ç