| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 4484 |
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Prefeitura .911unicpal de Iturama - CJVTJ: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.500, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 10.000,00 (Dez mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. I° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$. 10.000,00 (Dez mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2015. 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 1.0001 — Manutenção e Investimento 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL RS 10.000" Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001— Manutenção Adm. Poder Legislativo 3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 10.000,00 TOTAL ANULAÇÃO RS 10.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 4.499, de 22 de setembro de 2015. Iturama/MG, 06 de outub 2015. CLÁUD 4WAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG Autoria: Mesa Diretora flv. ji&xpliérita, e 1.314 - B. jardim Etiorado - CRW (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - FIVI(~1-911Ç