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norma nº 4500/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4500 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id4484

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Prefeitura .911unicpal de Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.500, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de RS 10.000,00 (Dez mil reais) no Orçamento Vigente. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei 
Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. I° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$. 10.000,00 (Dez mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária, 
no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2015. 
01 - Poder Legislativo 
01 — Câmara Municipal 
02 — Administração 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
1.0001 — Manutenção e Investimento 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 
TOTAL RS 10.000" 
Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo anterior, 
terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
01 - Poder Legislativo 
01 — Câmara Municipal 
01 — Legislativo 
01.031 — Ação Legislativa 
0001 — Legislativo Municipal em Ação 
2.0001— Manutenção Adm. Poder Legislativo 
3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições R$ 10.000,00 
TOTAL ANULAÇÃO RS 10.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 4.499, de 22 
de setembro de 2015. 
Iturama/MG, 06 de outub 2015. 
CLÁUD 4WAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Autoria: Mesa Diretora 
flv. ji&xpliérita, e 1.314 - B. jardim Etiorado - CRW (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - FIVI(~1-911Ç 

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