| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4505 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.095 DE 16 DE AGOSTO DE 2.011. |
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Prefeitura Municipal - de Iturama - .91/1C-í CIVTJ: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.505, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.015. Altera redação do Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei n°. 4.095 de 16 de agosto de 2.011. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1°. O Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei n. 4.095 de 16 de agosto de 2.011 passa a ter a seguinte redação: "Art. 1° Parágrafo 1°. O imóvel de que trata o caput deste Artigo, de propriedade do Município de Iturama fora avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.10/2014 em R$ 527.025,31 (quinhentos e vinte e sete mil vinte e cinco reais e trinta e um centavos), conforme laudo que fica fazendo parte integrante desta Lei." Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 07 de outubro de 2.015. Cláu T' z de Freitas 'to Municipal Autoria: Poder Executivo flv. )1 rewufrita, e. 1.314 - B. Jardim E.Gforado - TABX (34)3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - 38.230-000 - 177.19MM-MG LAUDO DE AVALIAÇÃO Nós, abaixo-assinados, membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo Prefeito Municipal através da Portaria n.° 10 de 18 de junho de 2.014, procedemos a avaliação de um imóvel urbano sem benfeitorias, formado pela Quadra 11, Bairro Universitário, neste Município e Comarca de IturamaMG, constante de um todo maior descrito na Matrícula 23.285 do SRI local, conforme descrição abaixo: Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) Medidas e Confrontações: Inicia-se o referido roteiro no alinhamento predial da Rua José Tomaz Filho com a Rua Hélio de Almeida Gomes após curva de concordância entre as referidas ruas, daí segue confrontando com a Rua José Tomaz Filho na extensão de 174,86 metros, até o início da curva de concordância entre as Ruas José Tomaz Filho e Rua José Humberto de Almeida Sampaio, daí vira a direita e segue em curva na extensão de 16,42 metros, dai segue confrontando com o alinhamento predial da Rua José Humberto de Almeida Sampaio da extensão de 31,74 metros, até o início da concordância da Rua Humberto de Almeida Sampaio com a Rua Izolina Jesuína da Maia, daí vira a direita e segue em curva na extensão de 11,85 metros, daí segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Izolina Jesuína da Maia na extensão de 141,09 metros, até o início da curva de concordância da referida rua com a Rua Hélio de Almeida Gomes, daí segue a direita em curva na extensão de 12,04 metros; daí segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Helio de Almeida Gomes na extensão de 31,34 metros, até o início da curva de concordância da referida rua com a Rua José Tomaz Filho, daí segue a direita em curva na extensão de 16,15 metros, até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma de 8.978,59 m2. O referido imóvel, com área total de 8.978,59 m2, foi avaliado pela comissão acima citada, no valor total de R$ 527.025,31 (Quinhentos e vinte e sete mil, vinte e cinco reais e trinta e um centavos) Iturama-MG, 25 de agosto de 2015. •= és au orges ilva genheiro Civil CRE . 106435/D-SP / Visto: 10506-MG Robson ereira de Souza Ava ad obiliário C I: 04620 Fausto Donizetti de Souza Cruz Enc. Cadastro Técnico/Físico do Mun. de Iturama Técnico em Edificações / CREA: 26.515/TD-MG