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norma nº 4505/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4505 / 2015
Date 2015-10-07
EmentaALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.095 DE 16 DE AGOSTO DE 2.011.
native_id4489

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Prefeitura Municipal - de Iturama - .91/1C-í 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.505, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.015. 
Altera redação do Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei 
n°. 4.095 de 16 de agosto de 2.011. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
presente Lei: 
Art. 1°. O Parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei n. 4.095 de 16 de agosto 
de 2.011 passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 1° 
Parágrafo 1°. O imóvel de que trata o caput deste Artigo, de 
propriedade do Município de Iturama fora avaliado pela Comissão 
nomeada pela Portaria n.10/2014 em R$ 527.025,31 (quinhentos e 
vinte e sete mil vinte e cinco reais e trinta e um centavos), conforme 
laudo que fica fazendo parte integrante desta Lei." 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 07 de outubro de 2.015. 
Cláu T' z de Freitas 
'to Municipal 
Autoria: Poder Executivo 
flv. )1 rewufrita, e. 1.314 - B. Jardim E.Gforado - TABX (34)3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - 38.230-000 - 177.19MM-MG 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, abaixo-assinados, membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo Prefeito Municipal 
através da Portaria n.° 10 de 18 de junho de 2.014, procedemos a avaliação de um imóvel urbano sem 
benfeitorias, formado pela Quadra 11, Bairro Universitário, neste Município e Comarca de Iturama￾MG, constante de um todo maior descrito na Matrícula 23.285 do SRI local, conforme descrição 
abaixo: 
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) 
Medidas e Confrontações: Inicia-se o referido roteiro no alinhamento predial da Rua José 
Tomaz Filho com a Rua Hélio de Almeida Gomes após curva de concordância entre as referidas ruas, 
daí segue confrontando com a Rua José Tomaz Filho na extensão de 174,86 metros, até o início da 
curva de concordância entre as Ruas José Tomaz Filho e Rua José Humberto de Almeida Sampaio, daí 
vira a direita e segue em curva na extensão de 16,42 metros, dai segue confrontando com o alinhamento 
predial da Rua José Humberto de Almeida Sampaio da extensão de 31,74 metros, até o início da 
concordância da Rua Humberto de Almeida Sampaio com a Rua Izolina Jesuína da Maia, daí vira a 
direita e segue em curva na extensão de 11,85 metros, daí segue confrontando com o alinhamento 
predial da Rua Izolina Jesuína da Maia na extensão de 141,09 metros, até o início da curva de 
concordância da referida rua com a Rua Hélio de Almeida Gomes, daí segue a direita em curva na 
extensão de 12,04 metros; daí segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Helio de Almeida 
Gomes na extensão de 31,34 metros, até o início da curva de concordância da referida rua com a Rua 
José Tomaz Filho, daí segue a direita em curva na extensão de 16,15 metros, até o ponto onde teve 
início este roteiro, perfazendo uma de 8.978,59 m2. 
O referido imóvel, com área total de 8.978,59 m2, foi avaliado pela comissão acima citada, no 
valor total de R$ 527.025,31 (Quinhentos e vinte e sete mil, vinte e cinco reais e trinta e um 
centavos) 
Iturama-MG, 25 de agosto de 2015. 
•= és au orges ilva 
genheiro Civil 
CRE . 106435/D-SP / Visto: 10506-MG 
Robson ereira de Souza 
Ava ad obiliário 
C I: 04620 
Fausto Donizetti de Souza Cruz 
Enc. Cadastro Técnico/Físico do Mun. de Iturama 
Técnico em Edificações / CREA: 26.515/TD-MG 

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