| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4511 / 2015 |
| Date | 2015-10-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA |
| native_id | 4495 |
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Prefeitura Municipal de Iturama - c2' 'Pu: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. "Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Iturama". A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Negra a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, data em que as mulheres Latino Americanas e Caribenses são homenageadas. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama -MG, 27 de outubro de 2015. Cláu az de Freitas Prefeito do Município de Iturama Autoria: Nilson Conceição de Oliveira Av. kondrita, e. 1.314 - Jardim EWorado - PAPX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - FIVWX11,4-24g