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← Iturama (MG)

norma nº 4511/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4511 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
native_id4495

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Prefeitura Municipal de Iturama - 
c2' 'Pu: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.511, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. 
"Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no Município de 
Iturama". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Negra a ser 
comemorado anualmente no dia 25 de julho, data em que as mulheres 
Latino Americanas e Caribenses são homenageadas. 
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de 
eventos do município. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama -MG, 27 de outubro de 2015. 
Cláu az de Freitas 
Prefeito do Município de Iturama 
Autoria: Nilson Conceição de Oliveira 
Av. kondrita, e. 1.314 - Jardim EWorado - PAPX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - FIVWX11,4-24g 

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