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norma nº 4516/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4516 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRACI DA COSTA PÁDUA — "CEMEI D. IRACI", NESTA CIDADE E REVOGA LEI N° 4.472, DE 23 DE ABRIL DE 2015
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Prefeitura niunicpar de Iturama - 
C.9\PPJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.516, DE 06 NOVEMBRO DE 2.015. 
Dá denominação de Centro Municipal de Educação 
Infantil Iraci da Costa Pádua — "CEMEI D. Iraci", 
nesta cidade e revoga Lei n° 4.472, de 23 de abril de 
2015. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Centro Municipal de Educação Infantil 
Iraci da Costa Pádua — "CEMEI D. Iraci", situado no Residencial Alcides 
Veríssimo, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, CEMIG, COPASA. 
2015. 
Art. 3° Fica revogada na sua totalidade a Lei n° 4.472, de 23 de abril de 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 06 de novembro de 2015. 
CLÁUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito unicípio de Iturama 
Autoria: Poder Executivo 
firexprufrita, n° 1.314 - B. jardim Ereforado - PABX (34)3411-95 00- Fax(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - ITUVI2e1-31g 

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