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← Iturama (MG)

norma nº 4517/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4517 / 2015
Date 2015-11-06
EmentaALTERA A EMENTA DA LEI N° 3.515, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE CRIA O "PROJETO CIDADE VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4501

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Prefeitura Municipal de Iturama - 
cyvv: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.517, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. 
Altera a ementa da Lei n° 3.515, de 22 de fevereiro de 
2006 que Cria o "Projeto Cidade Verde" e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
presente Lei: 
Art. 1° A ementa da Lei n° 3.515, de 22 de fevereiro de 2006, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: 
"Cria o "Programa Cidade Verde Sustentável" e dá outras 
providências. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG., 06 de novembro de 2015. 
CLÁUDIO TO E FREITAS 
Prefeito do M ci io de Iturama 
Autoria: Poder Executivo 
Av.rexandrita, n°. 1.314 - a jardim E2-orado - eflOX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CU' 38.280-000 - ITURfig01-24G 

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