| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4517 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA DA LEI N° 3.515, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE CRIA O "PROJETO CIDADE VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4501 |
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Prefeitura Municipal de Iturama - cyvv: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.517, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera a ementa da Lei n° 3.515, de 22 de fevereiro de 2006 que Cria o "Projeto Cidade Verde" e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° A ementa da Lei n° 3.515, de 22 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Cria o "Programa Cidade Verde Sustentável" e dá outras providências. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 06 de novembro de 2015. CLÁUDIO TO E FREITAS Prefeito do M ci io de Iturama Autoria: Poder Executivo Av.rexandrita, n°. 1.314 - a jardim E2-orado - eflOX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CU' 38.280-000 - ITURfig01-24G