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norma nº 4528/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4528 / 2015
Date 2015-12-09
EmentaCRIA E DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", NESTA CIDADE E REVOGA A LEI N° 4.131, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI N° 4.346 DE 19 DE MARÇO DE 2014
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Ál Á 
.'' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG 
LEI N° 4.528, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015. 
Cria e denomina de Centro Municipal de Educação 
Infantil MARIA ABADIA DAS DORES SOARES —
"CEMEI DONA ABADIA", nesta cidade e revoga a 
Lei n° 4.131, de 07 de dezembro de 2011 e a Lei n° 
4.346 de 19 de março de 2014. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Educação, e denominada de Centro Municipal de Educação Infantil MARIA 
ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", localizada 
na Rua 5, entre as Avenidas 2 e 8, Quadra N, no Bairro Residencial Dr. 
Diógenes de Souza, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA. 
Art. 3° Fica revogada na sua totalidade a Lei n° 4.131, de 07 de dezembro 
de 2011 e a Lei n° 4.346, de 19 de março de 2014.. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 09 de dezembro de 2015. 
CLÁUDIO T A DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
Av. Alexandrita n. 1314 — Bairro Jardim Eldorado — Iturama — MG — CEP: 38280-000 
Telefone: (034) 3411-9500 

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