| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4528 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", NESTA CIDADE E REVOGA A LEI N° 4.131, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI N° 4.346 DE 19 DE MARÇO DE 2014 |
| native_id | 4513 |
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Ál Á .'' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG LEI N° 4.528, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015. Cria e denomina de Centro Municipal de Educação Infantil MARIA ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", nesta cidade e revoga a Lei n° 4.131, de 07 de dezembro de 2011 e a Lei n° 4.346 de 19 de março de 2014. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, e denominada de Centro Municipal de Educação Infantil MARIA ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", localizada na Rua 5, entre as Avenidas 2 e 8, Quadra N, no Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA. Art. 3° Fica revogada na sua totalidade a Lei n° 4.131, de 07 de dezembro de 2011 e a Lei n° 4.346, de 19 de março de 2014.. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 09 de dezembro de 2015. CLÁUDIO T A DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autor: Poder Executivo Av. Alexandrita n. 1314 — Bairro Jardim Eldorado — Iturama — MG — CEP: 38280-000 Telefone: (034) 3411-9500