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norma nº 4530/2015

Tipo Lei
Número / Ano 4530 / 2015
Date 2015-12-09
EmentaFIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI — NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Prefeitura MunicipaC de Iturama - .MG 
cwpf: 18.457.242/0001'74 
LEI N° 4.530, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do 
Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis — ITBI — no 
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei 
Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1° A pauta de valores venais por m2(metro quadrado) de imóveis urbanos 
e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de 
cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, a partir do exercício de 2016 
será a constante da presente Lei. 
Art. 2° Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de 
valores a que se refere o artigo anterior: 
I - ITURAMA - SEDE 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1 
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue 
pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida 
Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua 
até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até o cruzamento com a 
Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. Alexandrita, segue por esta 
avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. Alexandrita até o cruzamento com 
a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Rua Tupi, segue pela mencionado 
rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até 
a Avenida Ayrton Senna do Brasil, retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o 
cruzamento com a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; segue por esta mencionada Rua até 
o cruzamento com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral esquerda, nos 
imóveis lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio Bonito até o 
ponto de início no cruzamento com a Avenida Rio Grande. 
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no perímetro 
supra descrito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2 
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir: 
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel José 
Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a 
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Rua Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon Antonio de 
Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João Matheus 
Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas 
Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; 
a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenid9_ 
re° 1.314 - a jardim E 4orad - MV( (34) 3411-95 00- Pa; (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - Frügutafft-sig 
Prefeitura Municipal de Iturama - ivIG 
c_nv: 18.457.242/0001-74 
Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a 
Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa. 
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida 
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca Pádua, 
e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua 
Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida 
Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal. 
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2: 
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a 
Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas 
Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no 
trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho 
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis Irmãos e Av. Alencastro 
no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; segue ainda na Av. Seis Irmãos no 
trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua 
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa 
Vitória e a Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da Rua 
Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado 
esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa Vitória 
até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de Queiróz, no lado 
direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua 
Ribeirão São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca 
Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão 
da Avenida Nossa Senhora de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no 
trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Tupi, João 
Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; 
toda extensão da Av. Marginal, toda extensão da Av. Rui Pereira. 
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial 
Flamboyant I e II. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3 
Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas: 
A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av. 
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida 
Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina 
Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e 
Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas Rio 
Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e Av. João 
Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua 
F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a 
Av. Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Av. Seis 
Irmãos e Av. Alexandrita e ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira 
dl v. )1 k....v rufrita, n'. 1.314 - B. ganam Eldorado - EABX (34)3411-95 00- Eax(34) 3411-9600 - CDP 38.280-000 - 121)4)LJ101-9.fç 
Prefeitura Municipal de Iturama - ivIG 
cm,..f: 18.457.242/0001-74 
a Avenida Prefeito Juca Pádua; Rua Papa Paulo VI, entre a Av. Tiradentes e Av. Alexandritas; 
as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas 
Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da Av. Coronel José Felisberto de 
Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, 
entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos. 
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas: 
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de 
Dezembro e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete 
de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as 
Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo, 
localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo 
Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis 
e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória; as Avenidas 
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa 
Vitória; as Avenidas da Paz e Boa Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão 
São Domingos; a Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre entre a Rua Rio 
Bonito e Rua Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao 
bairro Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e 
a Avenida Prefeito Juca Pádua. 
Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a Av. 
Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua Santa Lúcia, 
somente na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencente ao Bairro Baiano Cirino. 
Faz parte também do Setor 03, todos logradouros do Bairro Residencial 
Miranda. 
Pertence também ao Setor 03 todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos o 
Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino Superior —
FAMA. 
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio 
Imperador. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas: 
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua São 
Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho 
entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a 
Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de 
Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua Vinte e Sete de 
Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto 
Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade 
do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba, 
entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as 
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde 
.". .)1fr.xgridrita, ti". 1.314 - B. jardim Efiforatko - 49701X (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CDP 38.280-000 - ITINUE9.01-24Ç 
Prefeitura Municipal de Iturama - nIG 
ov7PJ: 18.457.242/0001-74 
Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis 
Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes; as Ruas A, Rua B e 
Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua 
Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; 
também as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a 
Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua Santa 
Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua 
Oito do Bairro Jardim Califórnia. 
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas: 
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba 
entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na Av. Rio Paranaíba, 
no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua 
Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, 
Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás 
e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e 
Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina Gustavo Maia 
de Menezes; toda extensão da Av. Independência; a extensão da Av. Tiradentes, entre o 
cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas 
Centralina e Gustavo Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de 
Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida 
João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São 
Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho 
compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua H; Av. Marginal entre as 
Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita. 
A Avenida Alexandrita Sentido Sul, compreendendo o trecho entre a Rua 
Armando Fratari, até ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a Zona 
Rural. 
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da 
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino: 
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, 
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, 
Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida 
José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5 
Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros: 
Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, 
Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, R 
Av. fik..unufrita, n°. 1.314 - GS. jardim Eldorado - (P.MBX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - 0E4' 38.280-000 - /7~1.)1-2dÇ 
Prefeitura Municipal de Iturama - ma 
cwrisu: 18.45,42/0. 01-74 
Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na extensão 
entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e a toda a 
extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua Goiás e Rua 
Armando Fratari. 
Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos 
Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e 
Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes e até à divisa 
com área de Propriedade de Antônio de Freitas, a e Av. Maria Candida de Oliveira, 
compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona. 
A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua Dona 
Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua Helio Silva 
Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um. 
A Rua 1° de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1° e a Avenida José 
Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; Rua 
Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa 
Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e 
a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São 
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas 
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato 
Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a 
Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa 
Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas 
entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de 
Queiroz seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória. 
As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; 
as Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; 
toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05: 
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e 
Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a 
Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina 
Verde entre as Ruas 1° de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e 
Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia 
de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as 
Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo 
VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre 
o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e 
Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa 
Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre 
o cruzamento da Rua Vinte e Sete de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto 
Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo 
pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. 
Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto Habitacional Tiradentes e a 
Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton Cardoso. 
flv. ilkxgrufrita, re. 1.314 -43. jardim Efifora&fr - 49MX (34)3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CE/P 38.280-000 - r/VIUMT-3fg 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - 
ovn: 18.457.242/0 0 01-74 
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem 
parte do Setor 05. 
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os logradouros do 
Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador (este 
pertence ao setor 03); os logradouros do Bairro Viva Mais Ituramal e II; e futuros bairros a 
serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto 
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II. 
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Distrito Industrial Alceu Correa de 
Queiróz, Residencial Villagio, Residencial Veneza e futuros bairros nas proximidades destes; 
Residencial José Anselmo de Freitas e futuros bairros nas proximidades, o Bairro Morada do 
Sol, o bairro Alvorada e o Bairro Cidade Nova. 
Chácaras lindeiras à Av. João Secundino de Queiroz próximos aos Bairros 
Recanto dos Lagos, 
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, 
Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, 
Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no trecho entre a 
Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. 
No Bairro Residencial Amazonas pertencem ao Setor 05, os logradouros 
dentro do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta pertence ao 
Setor 04): 
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial 
Diógenes de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av. Itamarati, 
segue por esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o cruzamento com a 
Rua Luá, segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a zona rural, segue pela 
cerca divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento com a Av. Santa Rosa. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 6 
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: 
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo ao 
SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, as 
Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as 
Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro entre a Avenida Rio 
Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida 
Alexandrita. 
ilk..vnufrita, e. 1.314 - _lantim E.firortuk - VT2iX (34)3411-95 00- Ta..x,(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - rivv~t-sfg 
Prefeitura .Municipal de Iturama - 511G 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, 
Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos índios; toda a extensão da 
Rua Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e atgé ao final nas divisas 
com área rural. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa 
Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio 
Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca 
Perez Borsato e as margens do Córrego Santa Rosa. 
No Bairro Jardim Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua 
Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho 
entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no 
setor 06 toda extensão da citada Avenida. 
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos nas 
proximidades com o ITC. 
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora 
Aparecida; 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do 
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua 
Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a 
Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06: 
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e 
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da Avenida 
Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e 
Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e Centralina. Toda a 
extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia 
de Menezes e a Rua Papa Paulo VI. 
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de 
Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1° de Janeiro e os limites do 
Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza. 
Pertencem ao setor 06, as quadras C 1 e B 1, situadas na Extensão do Bairro São 
Miguel e o futuros bairros a serem aprovados abaixo da Av. Dom Pedro I. 
Faz parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Vera Lúcia de Elias e Futuros 
Bairros a serem instalados na Área da antiga Algodoeira Santa Rosa e Adjacências. 
Os Bairros Alfa Ville I, II e III e futuros bairros nas proximidades. 
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida 
Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o cemitério até a 
Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Avenida 
Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre 
as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e 
.1l12. Akondi, it a, e. 1.314 - B. jaltrIM E& orado - (P.Alt)( (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - 0E2 38.280-000 - 17~1- 
Prefeitura illuniciyaC de Iturama - MG 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a 
Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI 
e Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; 
a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão da Avenidas Alves; Av. 
Maria Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a Avenida 
Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário Pádua de 
Queiróz; 
No Bairro Residencial Amazonas, pertencem ao setor 06 a Av. Manaus no 
trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do Maranhão, 
Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. Manaus; e também 
as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua de Queiróz, 
no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de Azevedo, inclusive a mencionada 
Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial Amazonas. Inclui também as Ruas: Ana 
Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, acima da Rua Luá até o final do Residencial 
Amazonas, até a divisa com a Zona Rural. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7 
As Ruas 1° de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa 
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego 
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; 
as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte 
Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego 
Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. 
Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua 
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo 
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde. 
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas 
Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo 
M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1° de Janeiro; a Avenida 
Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina 
Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. 
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon 
Antônio de Freitas; 
A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom Sucesso, 
no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho. 
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao Setor 
07. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas as 
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Carneirinho, 
inclusive a Rua Limeira Do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08. 
_Av iffr....xandrita, te. 1.314 - B. jardim Eldorado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - provim-9dg 
Prefeitura Municipal - de Iturama - .MÇ 
CTIV: 18.457.242/0001-74 
Todos os Logradouros pertencentes ao Residencial Diógenes de Souza e 
Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08 
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom 
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro. 
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre a 
Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro 
Antonio Bráulio. 
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas as 
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Melo, 
inclusive a Rua Carneirinho e José Rosa de Melo. 
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente 
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1 
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue 
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e 
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento 
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim 
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida 
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de 
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros 
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR — 2 
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as 
Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim 
Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório; 
ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e 
no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. 
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita: 
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte 
e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco 
Av. ft lexpurrita, re. 1.314 - B. .jardim Efiora& - 0.,121. X (34)3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - ntftwet-sig 
Prefeitura illunicipaC de Iturama - ma 
C355;j: 18.457.242/0001'74 
no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua 
Dezesseis e Rua Vinte. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3 
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze 
no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. 
Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João 
Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a 
Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a 
Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre 
a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a 
Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. 
Um. 
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João 
Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho 
entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a 
Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida 
Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a 
Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho 
entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e 
Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a 
Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR — 4 
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte 
Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. 
João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no 
trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego 
Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte 
Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e 
Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho 
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório. 
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e 
Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e 
a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho 
entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e 
a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; 
a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete 
entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a 
jtv. jficçandrita, n°. 1.314 - B. jardim fáforaão - MIO (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - irrt"-wg 
4'4 
Prefeitura Municipal - de Iturama - MG 
CITPJ: 18.457.242/0001-74 
Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e 
Oito. 
Art. 3° Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m2 
(metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a 
partir do exercício de 2016: 
Categoria I - acabamento fino novo; 
Categoria II - acabamento fino usado; 
Categoria III - acabamento mediano novo; 
Categoria IV - acabamento mediano usado; 
Categoria V - acabamento popular novo; 
Categoria VI - acabamento popular usado; 
Categoria VII - acabamento rústico; 
Categoria VIII- galpão com acabamento fino; 
Categoria IX - galpão com acabamento popular; 
Categoria X - galpão com acabamento rústico; 
Categoria XI — edificação precária. 
Art. 4° Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de 
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas: 
I - acabamento fino — aquele que, a critério da fiscalização, apresente 
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa 
qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou 
taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, 
instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha. 
II — acabamento mediano — acabamento regular, cuja alvenaria basicamente 
pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou taco, 
cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, 
instalação elétrica e hidráulica embutida. 
III — acabamento popular — acabamento singelo, com pintura protegida por 
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, 
queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica 
parcialmente embutida. 
IV — acabamento rústico — edificação com material que, embora em alvenaria, 
denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, 
instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta 
categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam 
rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando 
condições de moradia. 
V - edificação precária — edificação com material precário que, embora de 
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
fiv. jfkondrita, n°. 1.314 - B. jaezes Efeforaá - (Vin. (34)3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - 0E2 38.280-000 - PIVRffiffi-Sfg 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - MG 
CJsfPJ: 18.457.242/0001-74 
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica 
de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas 
contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou 
revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e cobertura 
especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, 
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, 
cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, 
eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações 
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples 
com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem 
má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam 
rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste 
prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5° Os valores venais de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2016, serão os 
seguintes: 
TABELA I: 
TERRENOS — ITURAMA ( SEDE) 
Setor 1 R$ 390,40 / m2 
Setor 2 R$ 278,80 / m2 
Setor 3 R$ 195,20 / m2 
Setor 4 R$ 157,50 / m2 
Setor 5 R$ 128,50 / m2 
Setor 6 R$ 101,70 / m2 
Setor 7 R$ 83,00 / m2 
Setor 8 R$ 49,00 / m2 
TABELA II: 
TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS NA ZONA DE 
EXPANSÃO URBANA, OU NA ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
DESTINADO A: 
§ 1° - Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$ 35,54/ 
m2. 
Será calculado o valor venal dos imóveis mencionados acima, somente no 
pátio onde estão situadas as construções, nas demais áreas que comprovadamente* m 4 
jtv. j1k...xgrufrita, 1.314-21jardim Wisforado - (P)123X (34)3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - 0E2 38.280-000 - 
Prefeitura Municipal - de Iturama - ma 
CJVTJ: 18.457.242/0001'74 
destinadas e utilizadas por atividades agrícola, pastagens ou reservas florestais, será 
calculado, considerando o valor de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação 
constante da Tabela VII. 
Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por responsável 
técnico. 
I — Nas glebas ocupadas ou destinadas a Indústrias, comércios, prestação de 
serviços ou residências, edificadas ou não, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da 
mesma, com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma redução de 50 
% (cinquenta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal. 
II — Os valores venais das edificações das áreas supra mencionadas, serão 
calculadas, conforme valores descritos na Tabela VI. 
§ 2° — Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 35,50/m2. 
I - Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não, cuja utilização seja 
somente para lazer, com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma 
redução de 30 % (trinta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal. 
II - Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não, que comprovadamente 
contenha na mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com pastagens, atividades agrícolas 
e criação de animais ou reservas florestais, será calculado o valor venal separadamente da 
seguinte forma: 
a — Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico, a área em 
metros quadrados de cada ocupação, com suas respectivas atividades. 
b — Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor 
informado no parágrafo segundo. 
c — Áreas destinadas e utilizadas por atividades agrícola, pastagens, pecuária ou 
reservas florestais, será calculado considerando o valor de terras rurais por hectares, conforme 
a sua classificação, constante da Tabela VII. 
TABELA III: 
DISTRITO DE ALEXANDRITA 
TERRENOS: 
Setor 1 R$ 51,40 / m2 
Setor 2 R$ 32,00 / m2 
Setor 3 R$ 10,00 / m2 
Setor 4 R$ 3,30 / m2 
)1v. )1Ce...virufrita, e. 1.314 - B. jardim Eldorark - 40)121X (34)3411-95 00- Tax,(34) 3411-9600 - CrEiP 38.280-000 - F11191)1501-51G 
Prefeitura Municipal de Iturama - itIG 
C.TITJ: 18.457.242/0001-74 
TABELA IV: 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, SETOR 2 E SETOR 3: 
ITURAMA — SEDE: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 1.168,00/ m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 1.073,00/ m2 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VII acabamento rústico 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
R$ 974,00/ m2 
R$ 877,00/ m2 
R$ 780,00 /m2 
R$ 682,00/ m2 
R$ 389,00/ m2 
R$ 389,00/ m2 
R$ 292,50/ m2 
R$ 194,60/ m2 
R$ 0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 4 E SETOR 5: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 1.017, 00/ m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 932,00 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 847,50 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 763,00 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 679,00 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado....R$ 594,00 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 338,50 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.R$ 338,50 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 254,00 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico....R$ 169,50 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 865,00 / m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 794,00 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 721,00 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 650,00 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 576,00 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado....R$ 504,00 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 287,60 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.R$ 287,60 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 217,00 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico....R$ 144,00 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 667,00 / m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 610,00 / m2 
jfv. Afe..xgrufrita, e. 1.314 - B. jardim EUora& - e.. - 110X (34)3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITVRAW-9ffç 
Prefeitura .1viuniciyaC de Iturama - Jviq 
CNTJ: 18.457.242/00 01-74 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 
Categoria V acabamento popular novo R$ 
Categoria VI acabamento popular usado....R$ 
Categoria VII acabamento rústico R$ 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.R$ 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 
Categoria X galpão acabamento rústico....R$ 
Categoria XI edificação precária R$ 
TABELA V: 
DISTRITO DE ALEXANDRITA: 
EDIFICAÇÕES: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 
Categoria II acabamento fino usado R$ 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 
Categoria V acabamento popular novo R$ 
Categoria VI acabamento popular usado....R$ 
Categoria VII acabamento rústico R$ 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano.R$ 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 
Categoria X galpão acabamento rústico....R$ 
Categoria XI edificação precária R$ 
TABELA VI: 
555,00 / m2 
501,00 / m2 
445,00 / m2 
389,00 / m2 
221,50 / m2 
221,50 / m2 
165,50 / m2 
111,50 /m2 
0,00 / m2 
654,50 / m2 
601,00 / m2 
547,00 / m2 
490,50 / m2 
437,00 / m2 
383,00 / m2 
219,00 / m2 
219,00 / m2 
164,00 / m2 
110,50 / m2 
0,00 / m2 
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO 
MUNICÍPIO, OU NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADA A 
RESIDENCIA COMÉRCIO, INDÚSTRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO 
DE RECREIO: 
Categoria I 
Categoria II 
Categoria III 
Categoria IV 
Categoria V 
Categoria VI 
Categoria VII 
Categoria VIII 
Categoria IX 
Categoria X 
Categoria XI 
acabamento fino novo R$ 654,50 / m2 
acabamento fino usado R$ 601,00 / m2 
acabamento mediano novo R$ 547,00 / m2 
acabamento mediano usado R$ 490,50 / m2 
acabamento popular novo R$ 437,00 / m2 
acabamento popular usado R$ 383,00 / m2 
galpão acabamento rústico R$ 110,50 / m2 
edificação precária R$ 0,00 / m2 
acabamento rústico R$ 219,00 / m2 
.... galpão acabamento mediano.R$ 219,00 / m2 
galpão acabamento popular R$ 164,00 / m2 
§ 3° Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m2. 
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de 
Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município. 
Av. fikondrita, e. 1.314 - B. lanam Efdorado - (Mar (34)3411-95 00- fax (34) 3411-9600 - 0E2 38.280-000 - progutgw,A-MG 
Prefeitura MunicipaC de Iturama - ma 
CNP" 18.457.242/0001-74 
§ 4° Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a 
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca 
parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e 
pintura geral do imóvel. 
§ 5° Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos 
últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será depreciado 
em 0,75 % a cada ano de existência. 
§ 6 ° Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 
37,50% (trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) 
anos de existência ou mais. 
§ 7° Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será 
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo, 
porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel. 
Art. 6° Os terrenos, edificados ou não situados no perímetro urbano do município, 
com área superior a 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados), conceder-se á uma 
redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal. 
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de uma 
mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente. 
Art.7° Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja 
pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e 
utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente. 
§1° Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de 
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08. 
§ 2° Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente. 
Art. 8°. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via 
pública é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% 
(quarenta por cento) sobre o valor total do cálculo. Neste caso não se aplica a redução 
concedida no Art. 8°, desta Lei. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui 
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos. 
Art. 9°. Nos lotes considerados de fundos (em forma de L), cujo acesso seja por 
corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do cálculo. 
Neste caso não se aplica a redução concedida no Art. 8° desta Lei. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui 
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos. 
_Av. jtknittirita, n'. 1.314 - B. Jardim foral - 4?)1411" (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 - P-11)9("1.901-24g 
çi á 
Prefeitura Municiyar de Iturama - .MG 
CNTJ: 18.457.242/0001-74 
Art. 10. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será 
vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, que deverá ser anexada 
à Guia de Informação do ITBI. 
Art. 11. Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2015, serão os 
seguintes: 
TABELA VII: 
IMÓVEIS RURAIS: 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO 
DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI: 
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM 
BENFEITORIAS 
Cultura R$ 13.120,00 R$ 14.430,00 
Cerrado R$ 10.170,00 R$ 11.186,00 
Campo R$ 9.076,00 R$ 9.984,00 
§1° - Considera se benfeitorias para fins de calculo de ITBI de imóveis rurais, 
todas edificações, tais como: sede, currais, galpões, etc. 
§2° - Fazer média entre valores de terra nua e terra com benfeitorias, quando 
não constar na matrícula do imóvel e existência ou não de benfeitorias. 
§3° - Fazer média de valores de terra, quando não constar as classificações na 
matrícula do imóvel. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG., 09 de dezembro de 2015 
CLÁUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
)11). Aknourrita, te'. 1.314 -BjaraintEffortuk- (P.)121X (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CCP 38.280-000 - FrOvisvi-stg 

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