norma nº 4543/2015

Prefeitura MuniciyaC de Iturama - MG 
CisíTJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.543, 30 DE DEZEMBRO DE 2015. 
" Altera o Anexo do Rol das Contas Orçamentárias da Receita e o 
Quadro de Detalhamento das Despesas da Lei Municipal n° 4.506 , 
de 07/10/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Iturama para o Exercício Financeiro de 2016" 
O Povo do Município de Iturama, por meio de seus representantes 
legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. — Ficam alterados o Anexo do Rol das Contas Orçamentárias da 
Receita e o Quadro de Detalhamento das Despesas, constantes da Lei Municipal n° 4.506, de 
07 de outubro de 2015, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iturama , 
estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2016 e dá outras providências". 
Art. 2° Ficam substituídos os anexos especificados no Art. 1°., parte 
integrante da Lei Municipal n° 4.506 , pelos anexos integrantes da presente Lei. 
Art. 3° A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, 
rendas e outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte 
desdobramento. 
RECEITAS CORRENTES R$ 127.215.511,28 
Receita Tributária R$ 16.093.693,00 
Receita de Contribuição R$ 1.507.745,00 
Receita Patrimonial R$ 308.682,00 
Receita de Serviços R$ 172.299,00 
Transferências Correntes R$ 105.964.130,00 
Outras Receita Correntes R$ 3.168.962,28 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.210.797,72 
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 307.385,00 
Transferência de Capital R$ 4.903.412,72 
Deduções de Receitas para o FUNDEB - R$ 15.426.309,00 
TOTAL GERAL R$117.000.000,00 
Art. 4° As despesas do Município de Iturama para o exercício de 2016, 
serão realizadas de acordo com a programação estabelecida nos anexos desta lei, distribuído 
nas seguintes unidades orçamentárias: 
Poder Legislativo R$ 6.644.000,00 
1 
)1k.xandrita, re. 1.314 - B. janfim fidorado - . r (34)3411-9 3411-9600 - CEP 38.280-000 - P11~1-51Ç 
Prefeitura NunicipaC de Iturama - iviG 
cwpf: 18.457.242/0001'74 
Poder Executivo R$ 110.356.000,00 
Procuradoria Jurídica R$ 1.233.050,00 
Controladoria R$ 273.560,00 
Secretaria Municipal de Governo R$ 2.722.320,00 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 362.950,00 
Secretaria Municipal de Finanças R$ 12.292.289,28 
Secretaria Municipal de Administração R$ 5.194.400,00 
Secretaria Municipal de Educação R$ 8.299.021,72 
Fundo Municipal de Educação R$ 10.494.400,00 
FUNDEB — Fundo da Educação Básica R$12.651.512,00 
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 16.423.294,00 
Secretaria Municipal de Saúde R$ 1.124.700,00 
FMS — Fundo Municipal de Saúde R$ 26.067.215,00 
Secretaria Municipal de Esportes R$ 663.310,00 
Secretaria Municipal de Recursos Humanos R$ 3.556.950,00 
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária R$ 850.005,00 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo R$ 823.280,00 
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.189.190,00 
Fundo Mun. Preservação Patrimônio Histórico R$ 246.400,00 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 430.300,00 
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 3.889.342,00 
Fundo Mun. Dir. Criança e do Adolescente R$ 163.111,00 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 405.400,00 
TOTAL RS 117.000.000,00 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor no dia 1°. de janeiro de 2016. 
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Iturama-MG MG, 30 de dezembro de 2015. 
CLAUDIO T E FREITAS 
Prefeito do miei io de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
ftv. ilk.vridrita, e. 1.314 - 41 janto:EU-orado - 0141X (34)3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - 0E4' 38.280-000 - FI419IL94)1-"'