norma nº 4556/2016

Prefeitura .Munis mal de Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.556, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 
AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL 
SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do 
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente 
Lei: 
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a 
fixar a gratificação mensal dos componentes da Banda Municipal Santa 
Rosa de Lima de Iturama — MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma: 
I — Músicos de primeira categoria — valor R$ 
616,00 (seiscentos e dezesseis reais); 
II — Músicos de segunda categoria — valor R$ 
440,00 (quatrocentos e quarenta reais); 
III — Músicos de terceira categoria — valor R$ 
352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais). 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta 
Lei correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação com efeitos financeiros e orçamentários retroativos a 1° de 
janeiro de 2016. 
Iturama-MG., 21 de janeiro de 2016. 
CLÁUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
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